PRIVATIZAÇÃO DAS ÁGUAS E DO SANEAMENTO BÁSICO:
a nova bandeira de luta e resistência comunitária
“Mantida a desestruturação dos serviços e o esvaziamento político dos Estados e da União, resta-nos o município, a cidade, a comunidade, como expressão organizada da sociedade, como reduto último do exercício da cidadania.”
A hegemonia política e econômica estabelecida pelos dogmas do neoliberalismo determinou a aceleração do desmonte do Estado, consolidado através dos processos de privatização de inúmeras atividades públicas, por meio de alienação de patrimônio, concessões e terceirizações.
O esvaziamento das funções de Estado, a par de determinar uma radical transformação na administração e apropriação de recursos financeiros, determina, principalmente, um grave esvaziamento das formas de representação política, realizadas por partidos políticos, sindicatos, organizações não governamentais e associações comunitárias de moradores.
Mantida a desestruturação dos serviços e o esvaziamento político dos Estados e da União, resta-nos o município, a cidade, a comunidade, como expressão organizada da sociedade, como reduto último do exercício da cidadania.
O futuro difícil que se avizinha, marcado, sobretudo, pelo desemprego, pelo agravamento das diferenças sociais, determina e desafia nossa capacidade de solidariedade, de organização e de superação política.
Seja para buscar os serviços de saúde, de educação, de segurança, de transporte, de lazer, do recolhimento de lixo e tratamento de esgotos, entre tantas necessidades e desejos, resta-nos o espaço da cidade como expressão plena da sociedade racional e humana.
Necessariamente, a comunidade passará a determinar, então, como tarefa fundamental dos poderes públicos, a ação e coordenação do processo de mediação das diferenças no sentido de evitar a exclusão, a marginalização, enfim, o empobrecimento da própria sociedade.
Neste sentido, não há nenhuma dúvida que a água será a matéria-prima mais valorizada no decorrer dos próximos anos. São constantes, em vários países, os esforços para a recuperação de mananciais hídricos, diminuição dos custos de tratamento de água, controle e tratamento dos esgotos industriais e domésticos.
O controle político das águas e dos serviços de saneamento pelos municípios, assegurado pela Constituição, está sob ameaça. Os diferentes projetos de Estados e da União têm como objetivo comum, a rigor, superar dúvidas jurídicas e obstáculos operacionais que atrapalham o processo de privatização do saneamento, razões estas que têm afastado os investidores interessados, principalmente estrangeiros.
Assim, considerando a precipitação do modelo de privatizações, que “atropelou” a sociedade, indefesa e sem institutos e instrumentos de regulação e reclamação, considerando o encarecimento dos custos de fornecimento nas privatizações, a exemplo de inúmeros países, e considerando as privilegiadas e estratégicas reservas hídricas brasileiras, está constituída mais uma bandeira de resistência e luta do movimento comunitário, contrário a privatização das águas e do saneamento, como forma de expressão da independência política do nosso povo.
a nova bandeira de luta e resistência comunitária
“Mantida a desestruturação dos serviços e o esvaziamento político dos Estados e da União, resta-nos o município, a cidade, a comunidade, como expressão organizada da sociedade, como reduto último do exercício da cidadania.”
A hegemonia política e econômica estabelecida pelos dogmas do neoliberalismo determinou a aceleração do desmonte do Estado, consolidado através dos processos de privatização de inúmeras atividades públicas, por meio de alienação de patrimônio, concessões e terceirizações.
O esvaziamento das funções de Estado, a par de determinar uma radical transformação na administração e apropriação de recursos financeiros, determina, principalmente, um grave esvaziamento das formas de representação política, realizadas por partidos políticos, sindicatos, organizações não governamentais e associações comunitárias de moradores.
Mantida a desestruturação dos serviços e o esvaziamento político dos Estados e da União, resta-nos o município, a cidade, a comunidade, como expressão organizada da sociedade, como reduto último do exercício da cidadania.
O futuro difícil que se avizinha, marcado, sobretudo, pelo desemprego, pelo agravamento das diferenças sociais, determina e desafia nossa capacidade de solidariedade, de organização e de superação política.
Seja para buscar os serviços de saúde, de educação, de segurança, de transporte, de lazer, do recolhimento de lixo e tratamento de esgotos, entre tantas necessidades e desejos, resta-nos o espaço da cidade como expressão plena da sociedade racional e humana.
Necessariamente, a comunidade passará a determinar, então, como tarefa fundamental dos poderes públicos, a ação e coordenação do processo de mediação das diferenças no sentido de evitar a exclusão, a marginalização, enfim, o empobrecimento da própria sociedade.
Neste sentido, não há nenhuma dúvida que a água será a matéria-prima mais valorizada no decorrer dos próximos anos. São constantes, em vários países, os esforços para a recuperação de mananciais hídricos, diminuição dos custos de tratamento de água, controle e tratamento dos esgotos industriais e domésticos.
O controle político das águas e dos serviços de saneamento pelos municípios, assegurado pela Constituição, está sob ameaça. Os diferentes projetos de Estados e da União têm como objetivo comum, a rigor, superar dúvidas jurídicas e obstáculos operacionais que atrapalham o processo de privatização do saneamento, razões estas que têm afastado os investidores interessados, principalmente estrangeiros.
Assim, considerando a precipitação do modelo de privatizações, que “atropelou” a sociedade, indefesa e sem institutos e instrumentos de regulação e reclamação, considerando o encarecimento dos custos de fornecimento nas privatizações, a exemplo de inúmeros países, e considerando as privilegiadas e estratégicas reservas hídricas brasileiras, está constituída mais uma bandeira de resistência e luta do movimento comunitário, contrário a privatização das águas e do saneamento, como forma de expressão da independência política do nosso povo.
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