O povo escravizado

“Resulta que encontra-se escravizada a sociedade por uma ditadura parlamentar, em todos os níveis da organização do Estado brasileiro”.

A política e sua (des/dis)função é um assunto chato e recorrente. Mas inevitável. A contínua incapacidade do setor público de realizar melhorias expressivas na oferta de bens e serviços públicos, notadamente nas áreas de saúde, educação e segurança, associada à crescente concentração e elevação tributária, têm aumentado o nível de repúdio, queixas e pressões da sociedade relativamente ao Parlamento. Objetivamente, trata-se da constatação de que a sociedade está desamparada e abandonada à própria sorte e às eventuais soluções tópicas e passageiras, quando não oportunistas.

O comportamento e a omissão dos políticos - parlamentares e executivos, depósitários formais e legais da esperança popular, já extrapolou o limite da tolerância. O mais irritante é que fazem um jogo de cena. São favoráveis a investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança, bem como à redução da carga tributária. Entretanto, é um discurso para “manutenção de imagem pessoal”, tipo “todos defendem, logo preciso defender também”, haja vista que não há repercussões e soluções objetivas, nem comprometimentos sérios com estas transformações.

Esta não solução e inércia está relacionada ao permanente empenho de parlamentares em “ficar de bem com o Governo” visando a obtenção e liberação de favores e verbas oficiais, ou evitar a hostilização política. Não lhes é “conveniente e oportuno” causar constrangimentos ao governo.

Importa relacionar também como elemento que contribui para o estado de inércia parlamentar o fato de que estes assuntos e temas não têm apelo eleitoral – embora devessem ter!, determinando a hegemonia retórica, política e eleitoral de assuntos pontuais e de demanda localizada.

Enquanto isto, sucedem-se os abusos no setor público. Gastos incontroláveis, estagiários e serviços terceirizados às centenas, propaganda e publicidade de monopólios estatais e atividades-meio, auto-promoção e remuneração abusiva, ressarcimentos de despesas que ofendem a inteligência popular, a exemplo do pagamento de 96 diárias anuais e R$1,00 por km rodado, de nossa Assembléia Legislativa do Estado.

Nestes termos, combinada a natureza da omissão e as razões de conveniência pessoal dos parlamentares, resulta que encontra-se escravizada a sociedade por uma ditadura parlamentar, em todos os níveis da organização do Estado brasileiro, seja no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União.

Qualquer expectativa de mudanças sérias e estruturais do Estado Brasileiro, em todos os níveis, somente será possível com a participação ativa da sociedade civil. Aliás, um bom começo seria a fixação de faixas salariais para vereadores e deputados estaduais, a extinção do Senado Federal e a redução expressiva do número de Deputados da Câmara Federal e Assembléias Legislativas. E a revisão dos direitos adquiridos, principalmente àqueles relacionados às aposentadorias e pensões.

Afinal, os moradores do Condomínio Brasil podem e devem adequar suas expectativas condominiais à sua realidade e capacidade contributiva, o que pode significar o adiamento/eliminação de obras não essenciais, o corte de serviços terceirizados, a demissão/substituição do zelador e demais funcionários, a redução dos benefícios do síndico, a opção por soluções gerais mais econômicas, etc e tal. Ou não podem?