EM DEFESA DO ESTADO

Diante do discurso e prática generalizada de redução/desmonte do aparelho de Estado, falar sobre o serviço público requer, necessariamente, reelaborar os conceitos básicos do Estado.

A compreensão da coletividade, no passado, em torno da necessidade da criação/manutenção do Estado ultrapassou aquelas necessidades primárias de segurança e ordem social, e alcançou, nas últimas décadas, um caráter civilizatório das relações e expectativas sociais. Imprescindível e atual.

Nossa compreensão e o entendimento acerca da precariedade das atuais estruturas e da importância de determinadas reformas, não inibe, entretanto, nossas discordâncias em relação a deliberada e grosseira confusão que opera o desmonte do estado e rotula os servidores, em geral, como os responsáveis pela falência do aparelho.

O “modus operandi” de condução, realização e finalização das reformas inadiáveis do estado brasileiro exige mais democracia, mais transparência, e, principalmente, uma compreensão mais clara, mais abrangente, do modelo de estado mínimo que necessitamos, atual e moderno, sem dúvida, mas, sobretudo, comprometido com um conjunto de mudanças sociais que integrem todos os brasileiros, social e economicamente.

Inaceitável e intolerável, pois, a dilapidação do patrimônio público e a desmoralização dos servidores, em ilusão e confissão ingênua dos seus autores de que a “mão invisível do mercado” possa resolver as graves disparidades da nação.

Resta positivo, entretanto, que deste conflito de interesses, emergirá, com certeza, um novo conceito de servidor público e um novo conceito de cidadão, este ora redenominado “melhor cliente do Estado”. Atendimento de demandas, qualidade, rapidez e eficácia, passarão a ser critérios de aferição da qualidade dos serviços públicos.

O modelo de gerenciamento da coisa pública passa, necessariamente, de autoritário para participativo, essencialmente democrático. A improvisação se torna proibitiva, prevalecendo o planejamento, a organização e a estratégia de ação. O grande desafio do Estado moderno será o gerenciamento de todos os seus recursos materiais e financeiros, mas, principalmente, dos seus recursos humanos.

As diferenças de qualidade e eficiência dos serviços públicos - entre os diversos níveis de organizações de Estado - serão determinadas pela qualidade desta relação de poder, e de exercício de poder, entre a população, os agentes políticos e os servidores públicos.

Ao defendermos o Estado, não podemos deixar de observar as graves transformações que o mundo vivencia, e ao patrocinarmos esta defesa, reconhecer as imensas responsabilidades que nos alcançam, muito além das corporações e dos interesses pessoais.