01 novembro 2007

A Ditadura Parlamentar


A contínua incapacidade do setor público de realizar melhorias expressivas na oferta de bens e serviços públicos, notadamente nas áreas de saúde, educação e segurança, associada à crescente concentração e elevação tributária, têm aumentado o nível de repúdio, queixas e pressões da sociedade.

Objetivamente, trata-se da constatação de que a sociedade está desamparada e abandonada à própria sorte e às eventuais soluções tópicas e passageiras de livre contratação e oneração. Como afirmam os cidadãos:”paga-se tudo em dobro: para o Estado que não presta o serviço e para terceiros pelo serviço necessário propriamente dito!”

O exposto não é uma novidade. O que ora proponho é uma reflexão acerca da natureza do comportamento e da omissão dos parlamentares, depósitários naturais e legais da esperança popular. Principal e relativamente às áreas mencionadas, há um discurso de defesa “em tese e generalizado”, isto é, a rigor todos parlamentares defendem e são favoráveis a investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança, bem como à redução da carga tributária. Entretanto, é um discurso para “manutenção de imagem”, tipo “todos defendem, logo preciso defender também”, haja vista que não há repercussões e soluções objetivas, nem comprometimentos sérios com estas transformações.

Esta não solução e inércia está relacionada ao permanente empenho de parlamentares e determinados setores empresariais – que poderiam incidir aguda e positivamente em movimentos de transformação – em “ficar de bem com o Governo” visando a obtenção e liberação de favores e verbas oficiais, ou evitar a hostilização política. Não lhes é “conveniente e oportuno” causar constrangimentos ao governo. Leia-se aqui “constrangimentos” como todos os movimentos políticos e econômicos relacionados a projetos e idéias que objetivam a solução/redução dos problemas apontados.

Importa relacionar também como elemento que contribui para o estado de inércia parlamentar o fato de que estes assuntos e temas não têm apelo eleitoral – embora devessem ter!, determinando a hegemonia retórica, política e eleitoral de assuntos pontuais e locais.

Nestes termos, combinada a natureza da omissão e as razões de conveniência pessoal, resulta que encontra-se escravizada a sociedade por uma ditadura parlamentar, em todos os níveis da organização do Estado brasileiro, seja no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União.

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