Não consigo entender como o contínuo saque e a espoliação promovida pelo governo federal não comova e mobilize, contrariamente, a população e as lideranças político-sindical-comunitárias.
Refiro-me a gravidade da questão tributária nacional, mais precisamente em relação ao excesso de impostos, taxas e contribuições, e a não repartição justa dos tributos (omissão de estados e municípios!).
Trata-se de sistemática extorsão legal e organizada com uma única resultante objetiva: o empobrecimento do povo, o esvaziamento da idéia de nação e a falência da sociedade.
Política e atualmente, a questão nem mais é sobre os limites do intervencionismo estatal, modelo e concepção superada em outras nações e pela própria história, mas ainda tão ao gosto de muitos políticos brasileiros. Não se sabe se por ignorância ou má-fé!
O estado brasileiro não atende aos objetivos da nação e dos cidadãos. Trata-se de um sistema caótico, sem controle, incompetente, corrupto e corruptor!
As estatísticas de diversos institutos de pesquisa econômica e tributária confirmam que em 2007 os trabalhadores (de classe média) trabalharam 156 dias somente para pagar tributos.
Mais: e trabalharam outros 116 dias para adquirir serviços privados de educação, saúde, previdência e segurança. Serviços que deveriam ser ofertados por municípios, estados e a união!
Aliás, a notícia recente é a remessa de uma proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, de iniciativa do governo federal.
Puro ilusionismo! Não toca na questão essencial, que é o excesso de arrecadação e a má gestão dos recursos públicos.
De modo que a solução não é cobrar mais e mais tributos, mas organizar os gastos, limitar o estado, circunscrevendo-o às suas funções clássicas - saúde, educação e segurança pública e jurídica!
No andar da carroça e na falta de soluções objetivas ao cidadão só restará uma atitude: a desobediência civil. Não pagar os tributos!
O norte-americano Henry David Thoreau (1817-1862) é o precursor da desobediência civil através do não pagamento de impostos.
Resumidamente, sua idéia básica era: “não precisamos lutar fisicamente contra o governo, mas sim não apoiá-lo, nem deixar que ele o apóie estando você contra ele”.
Antes de Thoreau, outros filósofos como Hobbes, Rosseuau, Locke e Kant também trataram da desobediência civil nas suas obras jurídicas, políticas e acerca da formação do estado e da submissão do povo.
A desobediência civil é uma vertente do direito pessoal e universal a resistência. Trata-se de uma exceção à lei como forma e meio de garantir direitos básicos.
E isto pode acontecer quando o Estado não cumpre seu papel e quando não existem outras soluções legais possíveis e viáveis para assegurar direitos. Ou impedir abusos. Nosso caso!!!
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