26 abril 2008

O Reverso da Moeda

Dias após dia, as engrenagens de arrecadação do governo são aperfeiçoadas e ampliadas. De sul a norte e indiferente às classes sociais, esse “Robin Hood” às avessas usurpa e pauperiza a população, os estados e municípios.

A dita necessidade de “fazer caixa” para atender a ganância e o gigantismo estatal, e para estabilização de uma falsa “paz de mercado”, alimentado à base de juros estratosféricos, está inviabilizando a manutenção e criação de empregos, e comprometendo as famílias, afogadas em contas e números.

O quadro geral é óbvio: falência progressiva das finanças estaduais e municipais, desqualificação dos serviços públicos, empobrecimento geral da população e desemprego massivo. E nem falei (em falta) de saúde e educação!

E por que tudo isso? Por causa da histórica subordinação aos governos centrais e, principalmente, o elevado nível de omissão e desinteresse de governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais no enfrentamento da questão tributária.

É cruelmente óbvia a urgência e emergência acerca da divisão de competências e tributos, bem como a instauração de uma cultura de controle orçamentário!

Pacto federativo e reforma tributária. Faz mais de vinte anos que ouvimos esta ladainha. É o exemplo mais preciso da falência e incompetência da representação política nacional.

A questão é de extrema gravidade porque determina retrocessos institucionais, usurpa conquistas e responsabilidades, impedindo estados e municípios no financiamento de suas obrigações básicas e locais.

E o resultado dessa omissão político-partidária-governamental traduz-se no sistemático aumento de arrecadação federal e na diminuição da participação proporcional de municípios e estados.

Por falta de informação, cultura e dignidade política, nossos representantes não enxergam que o reverso da globalização é o fortalecimento do local e do regional.

E cuja matriz de financiamento e auto-sustentabilidade deve ser assegurada e preservada como mecanismo de resistência ao processo de exclusão e empobrecimento social, marcas da atualidade mundial.

Por derradeiro, há uma relação incestuosa, cínica e hipócrita de nossos políticos. Nos plenários federais e estaduais do parlamento submetem-se à ditadura do poder executivo.

Por omissão, “matam” seus municípios e estados. E depois vêm correndo às “bases” e “chorar no velório” da falta de recursos!

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