Em setembro de 1879, foi criado um imposto sobre as passagens de bondes. Um grupo de jornalistas, médicos e advogados pediu uma audiência com o Imperador Dom Pedro II para reivindicar a revogação do absurdo imposto. Não foram recebidos!
A indignação precipitou uma grande manifestação pública, em 1º de janeiro de 1880, conhecida como a Revolta do Vintém.
Trágica e violentamente reprimida pela polícia, resultaram mortas três pessoas, bondes depredados e quebra-quebra geral. Diante da reação e dos fatos, o Imperador suspendeu a cobrança do imposto.
Historicamente, houve outras e importantes reações populares contra aumentos e novos impostos. Mas, atualmente, não há mais mobilizações e reações!
A maioria dos cidadãos e contribuintes não sabe os impostos que pagam. E também não sabem sobre o destino dos recursos. Nem o volume de arrecadação, e nem como são divididos entre a União, os Estados e Municípios.
Também não sabem como e com quem reclamar. Mas o que todos sabem, por que “sentem” no bolso, é a certeza do excesso de impostos.
Parece filme de terror. A criatura se volta contra o criador. Afinal, para os fins coletivos e sociais, tributar é ação de Estado e fruto de autorização do cidadão/eleitor. O cidadão é o criador e o Estado é sua criatura.
E a criatura deveria ser disciplinada e subordinada por relações equilibradas e justas com o contribuinte, de acordo com as leis, código tributário e a constituição. Infelizmente, tudo isso ocorre apenas na teoria!
O monstro não pára de crescer e sugar todas as energias (dinheiro!) do seu povo. Batizados com os mais variados nomes se sucedem as taxas, contribuições e impostos que desestimulam o crescimento econômico. Dias após dia, ano após ano.
E ainda há a tirania fiscalóide que alcança todas as formas produtivas. Pequenas ou grandes empresas, individuais ou não, ninguém escapa de uma autuação.
Quem não é autuado por falta de pagamento ou sonegação, é autuado pela complexidade e indecifrável legislação. As prometidas simplificações viraram complexificações!
Relembrando. Já foi calculado. Dos 365 dias do ano, o brasileiro trabalha, em média, 148 dias apenas para pagar impostos!
Não tem jeito. O monstro não se aquieta. Sem vergonha, agora quer recriar a CPMF. Com outro nome. Contribuição Social para Saúde (CSS). Mero pretexto!
Sai governo, entra governo, a administração pública brasileira não cuida da qualidade do gasto público. Não tem preocupação com zelo e poupança.
A partir de uma teoria econômica - “toda maior oferta de recursos cria seu próprio gasto”, essa faceta da administração pública provocou, entre os economistas, uma máxima, ou seja: o gasto público cresce com a maior disponibilidade de receita, simultaneamente!
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