Depois de fazer uma análise da composição do futuro Governo Tarso Genro, principalmente sobre sua opção em recrutar políticos experientes em detrimento de técnicos (a exceção de dois ou três), prossigo com alguns comentários sobre a natureza das contas públicas.
Hoje, de cada três reais arrecadados pelo Estado, dois reais estão automaticamente comprometidos com vinculações constitucionais. E o real que sobra não cobre as demais despesas. E ainda não falamos em investimentos.
De modo otimista, a receita estadual precisa crescer 25% para alcançar 0% de investimentos. E de modo ainda mais otimista, crescer 50% na receita para garantir a possibilidade de 10% de investimento. Será possível?
É lógico que o PT não vai dar créditos para a governadora Yeda. Nunca deu para ninguém. Mas Tarso recebe as contas públicas em estado bem melhor que todos os governadores anteriores. O que pode ser útil do ponto de vista da administração. Mas, não significa o fim dos números negativos.
Há um conjunto terrível a ser enfrentado para recuperar capacidade mínima de investimentos futuros. Alta despesa fixa, precatórios pendentes, crédito aos exportadores (2 bilhões!), entre outros débitos gigantes. No conjunto, 2010 fecha com um déficit de 5,4 bilhões. A projeção para 2011 é um déficit total de 6,5 bilhões.
E nem falamos sobe o impacto das vinculações constitucionais. Aliás, trata-se de uma ficção orçamentária que permanente é objeto de manipulação político-eleitoral. Todo governante finge que executa. A oposição grita e denuncia, para depois no governo fazer igual. Demagogia pura!
Considerado o cenário geral de pouca receita e muita despesa, minha primeira crítica ao Governo Tarso, assim como já fizera em relação ao Governo Lula (e agora Dilma repete o erro!), diz respeito a sua opção pelo excessivo número de Secretarias de Estado.
Elementar e obviamente, significa excesso de despesas, manipulações políticas e perda de mobilidade administrativa e gerencial.
Em geral, os governantes Insistem em confundir ação de estado com tamanho de estado. Deveria haver mais gestão por objetivos, por metas específicas. Mais desestatizações. Mais concessões, permissões, autorizações e, agora muito comum, as parcerias público-privadas.
Eu lamento profundamente a falta de coragem de nossos governantes. De todos os governantes. Falta ousadia, falta inovação. Temem quebrar conceitos históricos (e antiquados!).
Por exemplo: a propriedade é secundária. O que importa é a oferta de bens e serviços de utilidade pública. De uma forma ou de outra tudo tem seu preço. Seja através dos impostos, seja através de pedágios, por exemplo.
Melhor pagar por cada uso, do que repassar bilhões aos governos. Governos que historicamente são maus gerentes, relapsos e descuidados com a qualidade do gasto público.
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