Os recentes duelos retóricos entre o governador e setores do serviço público de altos salários, a propósito do projeto governamental de aumento de alíquotas previdenciárias, reproduzem uma danação nacional, qual seja: a culpa é sempre dos outros!
E a argumentação das partes piora bastante a questão quando é argüida a dita negativa influência das potências estrangeiras e seus teóricos “da dominação e apropriação alheia”, a exemplo do mencionado FMI e os “Chicago boys”.
Piora igualmente quando ainda se ouve o mofado discurso da “benéfica” intervenção e dominação estatal, ainda que arejado com os sonhos juvenis de justiça social e distribuição de renda.
Cantilenas repetidas e antigas que a história nacional e internacional já provou em contrário. No nosso caso, ilustradas com a indiscutível espoliação tributária e a incompetência estatal. Entretanto, danem-se os fatos!
Irônica e contraditoriamente, a mesma e legítima autoridade que agora quer “reformar” algumas leis (com razão e antes-tarde-do-que-nunca), meses antes patrocinara fantástica criação e acomodação de cargos comissionados, conscientemente ignorando a indisponibilidade econômica e financeira do estado!
Entrementes, ainda não se (ou)viu nada sobre contenção de gastos e abusos no setor público, a exemplo de gastos incontroláveis, excesso de órgãos e secretarias, propaganda e publicidade de monopólios estatais e atividades-meio, etc e etc...
De outra parte, a intransigência corporativa daqueles que se julgam abençoados em sua vocação e destinação social (se assim não é, assim sugere a reação!), eis que assegurados pela generosidade e perenidade das leis que lhes convém.
Ainda que saibamos que não há perenidade legal, nem social. Como se o direito adquirido não fosse adquirido apenas até o dia de hoje. Como se novas ordens sociais não possam ser instituídas a partir de amanhã, legal e legitimamente.
No fundo, o núcleo da atual discussão diz respeito a um antigo e insuperável problema nacional de extrema gravidade, disseminado em todo o território nacional, em todas as representações da organização estatal. É a “captura do estado”!
“Captura”, assim entre aspas, significa, politicamente, e na administração pública, principalmente, a subordinação, a submissão, o “seqüestro” da coisa pública, da função de estado, do poder de estado, do órgão de estado, aos interesses corporativos e privados. E, agora, nos últimos anos, agravado e com mais vigor, ousadia e método, uma captura pró-partido político.
A prática da “captura” se opera num campo de ação e representação, numa faixa de atuação onde legalidade e legitimidade, concomitantes ou não, podem autorizar e viabilizar a respectiva ação. Ainda que - a seu tempo e circunstância - imoral e não ética!
Enfim, é a tomada do poder político nas diversas esferas públicas e sua transformação em valor econômico privado. De lei e constituição na mão, travestem o antigo e sofisticam a apropriação do Estado!
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