08 fevereiro 2012

Indignação e Desobediência (o caso Bahia e o que ainda virá)

Demorou algum tempo, mas era previsível que a demagógica criação do piso salarial nacional para professores, bombeiros, policiais civis e militares, gerasse conseqüências indigestas e surpreendentes.
Parênteses: não se trata de discutir o óbvio e legítimo direito por melhores salários e condições de trabalho, condizentes e compatíveis com as históricas e importantes tarefas daquelas categorias de servidores públicos.
Era previsível que a criação de um direito dessa magnitude gerasse uma imensa expectativa. Conseqüentemente, também era previsível e provável que a comparação da não concretização dessa expectativa com as rotineiras notícias dos escândalos de locupletação, corrupção e desperdício de dinheiro público, faria despertar o “monstro” da indignação, revolta e desobediência.
No fundo, não são greves de reivindicação salarial. São greves de indignação. São greves que protestam pela inversão de prioridades públicas.
Ou não são incoerentes, inadequados e provocativos os aumentos salariais para cargos objeto de indicações partidárias, a exemplo de cargos em comissão? E bem como aumentos expressivos para as estáveis carreiras milionárias? Ambos debochadamente a pretexto de adequações salariais e funcionais (sic).
Não são incoerentes, inadequadas e provocativas a docilidade e passividade das maiorias parlamentares pró-governo que tudo observam, absorvem, toleram e aprovam?
Na matriz das desigualdades e injustiças - e contínuo desdém governamental, a gravidade da questão tributária não é outra razão de indignação?
Afinal, não se trata de sistemática extorsão legal e organizada e cujas resultantes objetivas são o empobrecimento do povo, o esvaziamento da idéia de república e a falência da sociedade?
A desobediência civil é uma vertente do direito pessoal e universal à resistência. Trata-se de uma exceção à lei como forma e meio de garantir direitos básicos. E isto pode acontecer quando o Estado não cumpre seu papel e quando não existem outras soluções legais possíveis e viáveis para assegurar direitos. Ou impedir abusos.
No andar da carroça e na falta de soluções objetivas, ao indignado cidadão só restará uma atitude: a desobediência civil. Um dia até mesmo o mais indiferente (e desmiolado) cidadão acorda!

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