Ontem, dia 26 de março, encerrou-se mais uma Semana da Água, renovada oportunidade de discussão sobre os cenários de futuro acerca desse bem essencial à sobrevivência humana.
Comumente, a propaganda e os debates giram em torno das técnicas de conservação e aproveitamento, redução de desperdícios e preservação de mananciais.
Já são bastante comuns e constantes os esforços para a recuperação de mananciais hídricos, diminuição dos custos de controle e tratamento de água, esgotos industriais e domésticos.
Entretanto, impõe-se a inclusão nesse debate da questão dos destinos econômicos e políticos das reservas de água. Não há nenhuma dúvida de que a água será a matéria-prima mais valorizada no decorrer dos próximos anos.
Isto significa que o controle das águas e dos serviços de saneamento pelos municípios, hoje assegurado pela Constituição, está sob ameaça.
Em todos os Estados, e no próprio Congresso Nacional, já há inúmeros e diferentes projetos que têm como objetivo comum, a rigor, superar dúvidas jurídicas e obstáculos operacionais que atrapalham o processo de privatização.
Dúvidas jurídicas e obstáculos operacionais são as razões que têm afastado os investidores interessados no “negócio água”, principalmente estrangeiros.
A redução da intensidade e das áreas de intervenção estatal brasileira é uma pauta correta e consolidada através dos processos de privatização de inúmeras atividades públicas, por meio de alienação de patrimônio, concessões, permissões e terceirizações.
Entretanto, a mudança das históricas e conservadoras funções de Estado, agora em processo de radical transformação nos modos de administração e apropriação de recursos, desvelou a incapacidade e a desqualificação da representação política, realizada por despreparados partidos políticos, sindicatos, organizações não governamentais e associações comunitárias de moradores.
Isto posto, seja para buscar os serviços de saúde, de educação, de segurança, de transporte, de lazer, do recolhimento de lixo e tratamento de esgotos, entre tantas necessidades, resta-nos o espaço da cidade, do município e da comunidade, como expressão organizada da sociedade e do exercício da cidadania.
Considerando que as privatizações (ainda que positivas) “atropelaram” a sociedade, indefesa e sem instrumentos ativos de regulação e reclamação, a questão das privilegiadas e estratégicas reservas hídricas brasileiras constitui-se na mais significativa bandeira de ação das autoridades municipais e do movimento comunitário.
Quer sejam contrários ou não à privatização das águas e do saneamento!
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