Segundo o Governo Federal, “o PAC é um Programa de Desenvolvimento que vai promover a aceleração do crescimento econômico, o aumento de emprego e a melhoria das condições de vida da população brasileira”.
Trata-se de um conjunto de medidas destinadas a “incentivar o investimento privado, aumentar o investimento público em infra-estrutura e remover obstáculos (burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos) ao crescimento”.
De acordo com o Ministério do Planejamento, os valores previstos são os seguintes: Logística 58,3 bilhões (11,6%), Energia 274,8 bilhões (54,5%) e Infra-estrutura-social 170,89 bilhões (33,9%). Total: R$503,9 bilhões.
Na falta de informações governamentais precisas, na coluna do jornalista Carlos Alberto Sardenberg (jornal O Globo, 28/04/2008) foi publicada uma tabela com valores e participação percentual das fontes orçamentárias, quais sejam: Orçamento Fiscal/Seguridade (13,5%), Petrobrás (34,0%), Eletrobrás (2,3%), Infraero (0,2%), Concessionárias Privadas (0,8%), FGTS (1,0%), Financiamentos-CEF (19,8%) e Empresas Privadas (28,4%).
Resumindo é o seguinte: dinheiro do governo é apenas R$ 67,8 bilhões. Claro que estatais também são governo, mas tem orçamento, investimentos, despesa e receita próprios. E o dinheiro do FGTS é dos trabalhadores.
Dito de outro modo: metade do dinheiro noticiado não é investimento governamental. São recursos privados e crédito contratável (Concessionárias, FGTS, Financiamentos e Empresas).
São suposições acerca de possíveis empréstimos de municípios, empresas e famílias (habitação, por exemplo).
O editor da Folha On Line, Toni Sciaretta, já havia feito observação semelhante: “Pacote não traz dinheiro novo e conta com recursos hipotéticos (...) PAC apenas realoca o que espera conseguir por meio do crescimento da economia (...).
E prosseguia o jornalista: “Do mesmo modo que conta com investimentos privados sem ter atendido as demandas dos empresários, como diminuição da carga tributária, além de juro baixo e câmbio favorável”.
Sem contar que a carga tributária continua subindo constantemente!
No exame da Execução Financeira do Tesouro Nacional, constata-se que os investimentos de 2007 representam apenas 0,39% do PIB (10 bilhões), o segundo menor percentual desde 1991, já que o menor fora em 2003, na ordem de 0,38%.
Bem, há um conjunto de medidas que, sem dúvida, contribuirão para o desenvolvimento econômico, mas, a bem da verdade, constituem-se em atividades habituais de ação e exigência governamental.
Mas de tudo quanto é dito na imprensa pelo governo metade não corresponde à verdade, seja quanto a origem dos recursos, seja quanto ao cronograma das obras.
De prático e objetivo, até o momento, o PAC tem sido um ótimo patrocinador de jornais, emissoras de rádio e canais de TV, além de fazer política eleitoral e partidária fora de época e à custa de dinheiro público!
De modo que não é injusto dizer que é um programa de aceleração de candidaturas!
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