Em artigo recente, dizia que é sempre mais simpático e agradável demonstrar e afirmar otimismo, ainda que os fatos indiquem o contrário.
Pela mesma razão, também opiniões e gestos pessimistas soariam e pareceriam antipáticos e desagradáveis.
O mesmo fenômeno parece ocorrer em relação à intervenção do Estado na economia. Ser a favor de empresas estatais (como os federais Banco do Brasil, Caixa, Petrobrás, etc..., ou os estaduais CEEE, EGR, Banrisul, etc..., e entre outros já privatizados - Caixa Estadual, CRT, Vale do Rio Doce, etc...) parece sugerir que o sujeito é mais nacionalista, menos capitalista, mais preocupado com os interesses do povo.
Assim como, defender firmemente a privatização das estatais, ou mais precisamente a não participação/intervenção do Estado na economia, parece sugerir uma insensibilidade do sujeito, uma ignorância sobre a perversão em torno da obtenção do lucro (dito fácil) dos empresários privados.
Tanto isso é verdade que alguns partidos políticos reafirmam estes princípios estatizantes durante o processo eleitoral. E com amplo sucesso na “boca da urna”.
E mesmo aqueles que têm visão e opinião contrária, ou seja, a favor da não intervenção estatal, e/ou privatização das empresas remanescentes, não têm a mesma ousadia e coragem, “de olho” na sobrevivência político-eleitoral.
Em nome de uma ilusão, dita patriótica e nacionalista, o povo brasileiro financia uma farsa da qual se locupletam os espertos e detentores do poder, seja qual for o partido, seja qual for sua apregoada ideologia.
Melhor seria deixar negócios e aventuras econômico-financeiras a cargo dos interessados privados, à custa dos seus próprios riscos e capitais.
E concentrar-se o Estado e os agentes governamentais na fiscalização e regulação das suas principais atividades, e dedicando-se ao que realmente interessa desde sempre, qual seja, educação, saúde e segurança. Aliás, mesmo essas três áreas, por excelência públicas e estatais (o que pode ser um outro debate), não funcionam e são altamente privatizadas por necessidade popular.
Então, que ninguém se declare surpreso e enganado com os escândalos revelados pelo gradativo abrir de contas e balanços de empresas estatais, bancos públicos e fundos de pensão, por exemplo (veja os recentes casos Petrobrás e BNDES).
Ironicamente, ainda “caímos” em aventuras político-ideológico-partidárias patrocinadas com dinheiro público. Afinal, as urnas provam que preferimos as ilusões, a fantasia e o falso nacionalismo em detrimento da realidade!
28 janeiro 2015
24 janeiro 2015
Medalha, medalha, medalha!
Troca de condecorações é uma prática comum na política. Comumente, premiam-se uns aos outros. Sem constrangimentos. Porém, em tese, apenas destinadas às pessoas que tenham se tornadas merecedoras do reconhecimento estatal.
Nacionalmente, há a "Ordem de Rio Branco", mais alta condecoração da diplomacia brasileira. Entre outras pessoas, receberam-na Marisa Letícia (primeira-dama e esposa do ex-presidente Lula), Ana Maria Amorim (esposa de Celso Amorim), Mariza Alencar e Josué Gomes da Silva (respectivamente, esposa e filho do falecido vice-presidente José Alencar).
Antes, dona Marisa já recebera a "Medalha do Mérito Santos Dumont”, das mãos do Comandante da Aeronáutica. Dona Marisa dedica-se aos filhos, ao lar e, naturalmente, ao marido. Na ocasião, Erenice Guerra também recebeu (lembra dela?).
Entrega de medalhas faz lembrar de outra. No dia 20 de julho de 2007. Três dias depois do acidente fatal no aeroporto em Congonhas (voo da TAM). Prédio ainda em chamas, corpos em resgate e identificação, famílias em pranto e luto.
Indiferente ao fato, é realizada a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Santos-Dummont. Entre os condecorados, dois diretores da ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil. E eles foram receber suas medalhas!
E agora, de iniciativa da deputada estadual Marisa Formolo (PT), a surpreendente distribuição (música ao fundo ”sirvam nossas façanhas...”) da Medalha do Mérito Farroupilha, a honraria máxima do Parlamento Gaucho. Distribuiu o título para vinte parentes. Esposo, irmãos, cunhados, filhos, genros, noras e netos. E ninguém ficou ruborizado!
O que pode ser mais constrangedor: a apresentação do pedido pela autora? A aprovação do pedido pela Assembléia Legislativa? O aceite dos homenageados? O respectivo ato público no Parlamento?
Impedimento ético, senso crítico, coerência, exemplaridade, dignidade, vergonha, honra, mérito, solidariedade e oportunidade? Afinal, quem se importa? É de perder as esperanças.
“É a natureza e condição humana”, dizia o poeta e dramaturgo inglês Willian Shakespeare (1564-1616). Mas também faz lembrar o desenho animado "Dick Vigarista e seu cão Mutley". A cada infeliz aventura de Dick e seu pedido de ajuda ao cão, o chantagista Mutley exigia: "Medalha, medalha, medalha!"
Nacionalmente, há a "Ordem de Rio Branco", mais alta condecoração da diplomacia brasileira. Entre outras pessoas, receberam-na Marisa Letícia (primeira-dama e esposa do ex-presidente Lula), Ana Maria Amorim (esposa de Celso Amorim), Mariza Alencar e Josué Gomes da Silva (respectivamente, esposa e filho do falecido vice-presidente José Alencar).
Antes, dona Marisa já recebera a "Medalha do Mérito Santos Dumont”, das mãos do Comandante da Aeronáutica. Dona Marisa dedica-se aos filhos, ao lar e, naturalmente, ao marido. Na ocasião, Erenice Guerra também recebeu (lembra dela?).
Entrega de medalhas faz lembrar de outra. No dia 20 de julho de 2007. Três dias depois do acidente fatal no aeroporto em Congonhas (voo da TAM). Prédio ainda em chamas, corpos em resgate e identificação, famílias em pranto e luto.
Indiferente ao fato, é realizada a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Santos-Dummont. Entre os condecorados, dois diretores da ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil. E eles foram receber suas medalhas!
E agora, de iniciativa da deputada estadual Marisa Formolo (PT), a surpreendente distribuição (música ao fundo ”sirvam nossas façanhas...”) da Medalha do Mérito Farroupilha, a honraria máxima do Parlamento Gaucho. Distribuiu o título para vinte parentes. Esposo, irmãos, cunhados, filhos, genros, noras e netos. E ninguém ficou ruborizado!
O que pode ser mais constrangedor: a apresentação do pedido pela autora? A aprovação do pedido pela Assembléia Legislativa? O aceite dos homenageados? O respectivo ato público no Parlamento?
Impedimento ético, senso crítico, coerência, exemplaridade, dignidade, vergonha, honra, mérito, solidariedade e oportunidade? Afinal, quem se importa? É de perder as esperanças.
“É a natureza e condição humana”, dizia o poeta e dramaturgo inglês Willian Shakespeare (1564-1616). Mas também faz lembrar o desenho animado "Dick Vigarista e seu cão Mutley". A cada infeliz aventura de Dick e seu pedido de ajuda ao cão, o chantagista Mutley exigia: "Medalha, medalha, medalha!"
21 janeiro 2015
De mal a pior
No primeiro artigo de 2015, sob o título de “Política e Economia”, eu disse que este será um ano (e os seguintes, com certeza) de sérias dificuldades para a população.
Tanto o governo estadual quanto o federal enfrentarão obstáculos orçamentários que exigirão ações arrecadatórias e atos impopulares.
E repeti o que dissera em vários artigos, qual seja: que se trata do fruto amargo do populismo e da demagogia. Uma combinação de ações político-partidárias que sempre (a história ensina) resulta em contas deficitárias e desarranjos fiscais.
Obviamente, contas, abusos e desperdícios governamentais que serão pagos por todos os cidadãos, mas principalmente pelos mais humildes, direta e expressivamente atingidos pelos aumentos de preços e tributos.
Então, nem terminou janeiro e já há assustadoras novidades. Aqui no estado, o novo governo herda saldos e compromissos negativos de uma gestão anterior, absoluta e fiscalmente irresponsável. Nosso amado Rio Grande já está “quebrado” faz muito tempo. Agora está “superquebrado”.
(veja:http://darcyfrancisco.blogspot.com.br/2015/01/contas-estaduais-nem-tudo-o-que-parece-e.html)
Preocupante também é a série de “armadilhas sindicais”, a exemplo de aumentos salariais a servidores públicos até o ano de 2018 (aprovados pelo Poder Legislativo!). Sem previsão e dotação orçamentária compatível, nem perspectivas de crescimento da economia gaucha.
Pior: há aumentos salariais gigantescos (também aprovados pelo Poder Legislativo!) para altas autoridades dos três poderes. Entre os quais o próprio governador, que começa (mal!) tropeçando nas próprias palavras.
Em tempo, diante do clamor popular, Sartori renuncia à sua parte. Um gesto de duvidosa qualidade e tempestividade. Ainda que diretamente não responsável pela gandaia apropriativa, o governador deveria ter vetado todos os aumentos no primeiro dia. Faltou ousadia!
Enquanto isso, no plano federal, a recém-eleita presidente Dilma contraria totalmente seu discurso de campanha. E concretiza os atos que imputara eleitoreiramente aos adversários e que dissera maldosos e prejudiciais ao povo. Mas quem tem memória?
Em resumo: Passado é passado. Não importa a simpatia e preferência partidária, o voto contrário ou favorável a “João ou Maria”, só nos resta apoiar as medidas corretivas estaduais e federais. Simplesmente?
Simplesmente, para que “tudo” não vá de mal a pior!
(in)Tolerância
Justa e legítima a defesa do direito à livre manifestação, bem como a reação e indignação quanto ao uso da violência como meio de contestação.
A tragédia parisiense comporta várias interpretações e explicações, diretas e indiretas, de razões nacionais e internacionais, históricas e atuais.
Importa compreender que a procura humana por melhores locais para fins de habitação e sobrevivência não é novidade. Por diferentes motivações, são frequentes os fluxos migratórios.
Porém, paralela e consequentemente, também é comum a ocorrência do sentimento de estranhamento e rejeição ao estrangeiro.
Neste sentido, eleições para o Parlamento Europeu têm renovado e confirmado o crescimento do nacionalismo e uma rejeição/aversão em relação a pessoas de etnias, culturas e credos diferentes.
E um dos vértices da discriminação ao estrangeiro é o elevado nível de desemprego e que atinge os jovens europeus, nesse momento.
Assim, ainda que limitado à conquista de poucas cadeiras parlamentares, cresce a representação retórica e ideológica dos partidos que defendem políticas anti-imigração.
A França, em especial, embora berço universal das grandes idéias humanistas e núcleo acolhedor de exilados (lembra do aiatolá Khomeini? Morava na França!), tem uma dificuldade histórica e crescente para lidar com imigrantes. Ao contrário dos Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo, na França a integração étnica não se concretiza positivamente.
É um grave alerta. Se as nações não evoluírem na compreensão (e tolerância) dos processos migratórios, com certeza, ainda assistiremos “espetáculos” piores.
E por quê? Porque é crescente o êxodo por razões políticas e religiosas. Também por razões ambientais e naturais como terremotos, tsunamis, furacões e enchentes, esgotamento do solo e desertificações, que impedem o trabalho e a agricultura.
Outra hipótese de êxodo, embora complexa, é a mudança climática com conseqüências nos índices locais de doenças infecciosas e mortais.
Assim sendo, por uma razão ou outra, de um modo ou de outro, aumentarão os deslocamentos e desenraizamentos geográficos humanos.
Em outras palavras, o grande desafio do século será reinventar as relações de trabalho e as oportunidades de sobrevivência/convivência para todos os povos, independentemente do novo local de moradia.
Ou seja, exigirá muito mais compreensão e tolerância recíprocas. E, preventivamente, abandonar algumas piadas sobre etnia, cor da pele e religião alheia, por exemplo.
31 dezembro 2014
Adeus, ano velho, feliz ano novo
ola, amigos e leitores
que 2015 seja generoso conosco
saude e felicidade a todos
astor wartchow
que 2015 seja generoso conosco
saude e felicidade a todos
astor wartchow
24 dezembro 2014
Adeus, Fidel
Fraudadas as expectativas de justiça e igualdade pelos tiranos comunistas europeus, a derrubada da ditadura cubana de Fulgêncio Batista, em 1959, entretanto, renovou o sonho do socialismo.
Rapidamente, os líderes Fidel Castro e Ernesto Guevara, principalmente, se transformaram em ícones libertários e mundiais da juventude e das elites intelectuais.
Desde então, correu o tempo, mais de 50 anos, e o mundo experimentou e adotou inúmeras mudanças sociais, políticas, econômicas e culturais.
Entre as mudanças políticas, as mais significativas foram a desconstituição da União Soviética e a queda do Muro de Berlim (Alemanha). Era o sepultamento da idéia do partido único e do dirigismo estatal.
Mas, em Cuba o tempo parara. E, a exemplo dos decadentes e decaídos modelos europeus, também ali se consolidara uma ditadura personalista, familiar e reacionária, embora mantido o discurso da pretensão socializante.
Ainda assim não faltaram aos irmãos Castro e seu regime a tietagem e homenagens prestadas por seus “súditos”, entre os quais ilustres políticos e governantes brasileiros, como que “algemados” ao passado e encurralados por suas idealizações juvenis.
Agora, por exemplo, haja vista a recente aproximação política entre Estados Unidos e Cuba, pasmem!, estes mesmos delirantes afirmam que se trata de uma vitória cubana. Que bobagem.
Simplesmente, o acordo (e sua necessária ampliação) será a salvação social e econômica de Cuba. E ao atual regime nada mais restará senão sucumbir.
Mas dizem mais: também seria uma vitória brasileira, assim pretendendo justificar o milionário e polêmico financiamento brasileiro do Porto de Mariel. Será?
Ora, ora, o porto não será administrado por brasileiros e deverá ser muito útil aos negócios de norte-americanos, mexicanos e demais vizinhos caribenhos de Cuba, que estão a poucos quilômetros da ilha.
Tudo indica que financiamos a construção de um grande porto para os nossos concorrentes (inclusive chineses e coreanos) usarem.
Quanto a Cuba, será mais uma ditadura que cairá e confirmará profeticamente o poeta alemão Friedrich Hoelderlin (1770-1843), que dissera: “O que sempre fez do Estado um verdadeiro inferno na terra foram precisamente as tentativas de transformá-lo num paraíso!”
Rapidamente, os líderes Fidel Castro e Ernesto Guevara, principalmente, se transformaram em ícones libertários e mundiais da juventude e das elites intelectuais.
Desde então, correu o tempo, mais de 50 anos, e o mundo experimentou e adotou inúmeras mudanças sociais, políticas, econômicas e culturais.
Entre as mudanças políticas, as mais significativas foram a desconstituição da União Soviética e a queda do Muro de Berlim (Alemanha). Era o sepultamento da idéia do partido único e do dirigismo estatal.
Mas, em Cuba o tempo parara. E, a exemplo dos decadentes e decaídos modelos europeus, também ali se consolidara uma ditadura personalista, familiar e reacionária, embora mantido o discurso da pretensão socializante.
Ainda assim não faltaram aos irmãos Castro e seu regime a tietagem e homenagens prestadas por seus “súditos”, entre os quais ilustres políticos e governantes brasileiros, como que “algemados” ao passado e encurralados por suas idealizações juvenis.
Agora, por exemplo, haja vista a recente aproximação política entre Estados Unidos e Cuba, pasmem!, estes mesmos delirantes afirmam que se trata de uma vitória cubana. Que bobagem.
Simplesmente, o acordo (e sua necessária ampliação) será a salvação social e econômica de Cuba. E ao atual regime nada mais restará senão sucumbir.
Mas dizem mais: também seria uma vitória brasileira, assim pretendendo justificar o milionário e polêmico financiamento brasileiro do Porto de Mariel. Será?
Ora, ora, o porto não será administrado por brasileiros e deverá ser muito útil aos negócios de norte-americanos, mexicanos e demais vizinhos caribenhos de Cuba, que estão a poucos quilômetros da ilha.
Tudo indica que financiamos a construção de um grande porto para os nossos concorrentes (inclusive chineses e coreanos) usarem.
Quanto a Cuba, será mais uma ditadura que cairá e confirmará profeticamente o poeta alemão Friedrich Hoelderlin (1770-1843), que dissera: “O que sempre fez do Estado um verdadeiro inferno na terra foram precisamente as tentativas de transformá-lo num paraíso!”
19 dezembro 2014
Lava Jato: STF Urgente
Estarrecida e preocupada, a nação acompanha atentamente o desenrolar crescente da Operação Lava Jato operacionalizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, especialmente o juiz federal Sérgio Moro, e que tem revelado os sórdidos bastidores e malfeitos nas gestões da Petrobrás.
A partir de “vazamentos” e dos próprios depoimentos de indiciados - negociados através da “delação premiada”, o que se sabe até o momento leva a crer que estamos diante de um inimaginável e mega-escândalo.
Porém, e ironicamente, um momento ímpar na história recente. Pois, cogita-se a otimista hipótese de que o fato possa vir a ser um positivo divisor de águas relativamente ao combate da corrupção.
E (aleluia!) a concretização do fim da “inimputabilidade de corruptos e corruptores”, notadamente porque seriam identificados e indiciados administradores públicos, empresários, empresas, políticos e partidos.
As mesmas notícias também informam acerca da cautela do juiz responsável, que, objetivamente, estaria evitando a nominação, o arrolamento e indiciamento de políticos para evitar a hipótese de comprometimento do processo, a exemplo de nulidades processuais, haja vista que parlamentares têm direito a foro privilegiado, mais precisamente o Superior Tribunal Federal (STF).
Então e finalmente, passo a cogitar e indagar:
1) se entendermos que o caso Petrobrás é grave, nacional, exemplar e de "repercussão geral" (expressão jurídica);
2) e que o juiz está agindo corretamente em não citar nomes de políticos por causa do foro privilegiado e para não comprometer o andamento processual;
3) e admitirmos que o STF é mais uma instância judicial - embora superior e constitucional, não seria o caso do STF chamar a si, de modo imediato e concomitante, as partes processuais (inclusive o depoimento dos presos e suas negociadas delações) que dizem respeito aos "privilegiados" políticos?
18 dezembro 2014
Mera Coincidência?
Autodenominados de “cidadania fiscal”, tramitam no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, respectivamente, os projetos de lei nº 354/2009 (de autoria do senador Delcídio Amaral-PT/MS) e nº 5.228/05 (de autoria do deputado José Mentor-PT/SP).
Em termos e objetivos similares, tratam de “anistia fiscal sobre a legalização ou o repatriamento de recursos mantidos no exterior não declarados e extingue a punibilidade dos delitos a eles relativos”.
Os delitos em questão são: crimes contra a ordem tributária, evasão de divisas, descaminho, falsificação de documentos, falsidade ideológica e sonegação previdenciária.
Em defesa dos projetos de lei, afirma-se que outros países já fizeram programas parecidos, tais como Itália, Bélgica, Argentina, Alemanha e Estados Unidos.
Os autores avaliam que há mais de 150 bilhões fora do país. E acreditam que o retorno destes recursos garantiria investimentos, melhorias e arrecadação de tributos.
Porém, desde o primeiro momento várias autoridades, especialmente membros do Poder Judiciário e Polícia Federal, condenaram a iniciativa parlamentar.
Notadamente, por propor “uma lavagem de dinheiro de sonegadores e remetentes ilegais ao exterior, de dinheiro obtido com o tráfico de drogas e armas, corrupção e crimes financeiros”. Bem como por afrontar valiosos princípios constitucionais, como a igualdade e a moralidade.
Aliás, um dos pontos revoltantes é fato de que os beneficiados pagariam apenas entre 5% e 10% de imposto, enquanto que o cidadão (em situação legal) paga 27,5% de imposto de renda, habitualmente.
Ironicamente, no Congresso Nacional os projetos receberam poucas e isoladas críticas. Ao contrário, há pareceres favoráveis e diversas emendas. Assim, por ação e omissão difunde-se a idéia e o sentimento popular de que o crime compensa!
Finalmente, a pergunta que não quer calar. Haja vista o agravamento e transbordamento do escândalo Petrobrás e a bilionária farra político-partidário-empresarial, o conteúdo, objetivo e autoria dos respectivos projetos é mera coincidência?
Em termos e objetivos similares, tratam de “anistia fiscal sobre a legalização ou o repatriamento de recursos mantidos no exterior não declarados e extingue a punibilidade dos delitos a eles relativos”.
Os delitos em questão são: crimes contra a ordem tributária, evasão de divisas, descaminho, falsificação de documentos, falsidade ideológica e sonegação previdenciária.
Em defesa dos projetos de lei, afirma-se que outros países já fizeram programas parecidos, tais como Itália, Bélgica, Argentina, Alemanha e Estados Unidos.
Os autores avaliam que há mais de 150 bilhões fora do país. E acreditam que o retorno destes recursos garantiria investimentos, melhorias e arrecadação de tributos.
Porém, desde o primeiro momento várias autoridades, especialmente membros do Poder Judiciário e Polícia Federal, condenaram a iniciativa parlamentar.
Notadamente, por propor “uma lavagem de dinheiro de sonegadores e remetentes ilegais ao exterior, de dinheiro obtido com o tráfico de drogas e armas, corrupção e crimes financeiros”. Bem como por afrontar valiosos princípios constitucionais, como a igualdade e a moralidade.
Aliás, um dos pontos revoltantes é fato de que os beneficiados pagariam apenas entre 5% e 10% de imposto, enquanto que o cidadão (em situação legal) paga 27,5% de imposto de renda, habitualmente.
Ironicamente, no Congresso Nacional os projetos receberam poucas e isoladas críticas. Ao contrário, há pareceres favoráveis e diversas emendas. Assim, por ação e omissão difunde-se a idéia e o sentimento popular de que o crime compensa!
Finalmente, a pergunta que não quer calar. Haja vista o agravamento e transbordamento do escândalo Petrobrás e a bilionária farra político-partidário-empresarial, o conteúdo, objetivo e autoria dos respectivos projetos é mera coincidência?
03 dezembro 2014
Aposentadoria no Paraíso
Os fundamentos de constituição de uma nação de boas e equilibradas perspectivas imediatas e futuras estão assentados sobre a educação e a adoção de princípios legais e gerais de igualdade e oportunidade.
De modo organizado e metódico, para a adequação são necessárias uma ou duas gerações. Algo entre 25 e 35 anos. Do ponto de vista existencial de uma nação, pouco tempo. Mas, pessoalmente é uma “eternidade”.
Chegamos ao ponto. Quem quer fazer “sacrifícios agora e pagar a conta”? Abrir mão de privilégios, por exemplo? Mas, e quando são conquistas funcionais e legais?
Diariamente, somos “premiados” com as reivindicações da alta burocracia estatal (e muito bem remunerada). Sem constrangimento, querem isonômicos aumentos e benefícios gerais. Exemplos recentes são o auxílio-moradia nas instâncias judiciárias e a aposentadoria especial de deputados.
Mas altos salários não são o problema central. Realmente, há diversos e relevantes setores do serviço público que exigem e merecem ótima remuneração.
O problema maior diz respeito às aposentadorias e contagem de tempo (acumulado em diversas e diferentes funções público-privadas e de diferentes rendimentos salariais).
Não é socialmente educativa, nem igualitária e justa, a aposentadoria pelo além-teto do INSS, ou pelo paradisíaco teto da alta burguesia pública, que é R$ 29.462,00. Ofensivos mais de quarenta salários mínimos mensais. E nem falei em aposentadorias precoces, pensões e longevidade.
Solução? Todos os servidores públicos deveriam contribuir apenas até o teto do INSS (R$ 4.390,24). E, obviamente, se aposentar pelo INSS na proporção de suas contribuições.
Aqueles que recebessem remuneração superior ao teto do INSS que fizessem o que bem entendessem com seu dinheiro excedente. Poupança, ações, terrenos, casas, fundos privados de pensão, enfim, problema e opção de cada um.
E os direitos adquiridos? Ora, não são direitos. São absurdos privilégios legais. Ademais, direitos vão até a próxima lei. E que até poderia garantir eventual e proporcionalmente tais direitos, ainda que privilégios adquiridos.
E se são privilégios legais, não são irresponsáveis e omissos os parlamentares e governantes que criaram, sancionaram e mantiveram tais leis, com vantagens e benefícios alheios, financeira e eticamente insuportáveis para a nação?
De modo organizado e metódico, para a adequação são necessárias uma ou duas gerações. Algo entre 25 e 35 anos. Do ponto de vista existencial de uma nação, pouco tempo. Mas, pessoalmente é uma “eternidade”.
Chegamos ao ponto. Quem quer fazer “sacrifícios agora e pagar a conta”? Abrir mão de privilégios, por exemplo? Mas, e quando são conquistas funcionais e legais?
Diariamente, somos “premiados” com as reivindicações da alta burocracia estatal (e muito bem remunerada). Sem constrangimento, querem isonômicos aumentos e benefícios gerais. Exemplos recentes são o auxílio-moradia nas instâncias judiciárias e a aposentadoria especial de deputados.
Mas altos salários não são o problema central. Realmente, há diversos e relevantes setores do serviço público que exigem e merecem ótima remuneração.
O problema maior diz respeito às aposentadorias e contagem de tempo (acumulado em diversas e diferentes funções público-privadas e de diferentes rendimentos salariais).
Não é socialmente educativa, nem igualitária e justa, a aposentadoria pelo além-teto do INSS, ou pelo paradisíaco teto da alta burguesia pública, que é R$ 29.462,00. Ofensivos mais de quarenta salários mínimos mensais. E nem falei em aposentadorias precoces, pensões e longevidade.
Solução? Todos os servidores públicos deveriam contribuir apenas até o teto do INSS (R$ 4.390,24). E, obviamente, se aposentar pelo INSS na proporção de suas contribuições.
Aqueles que recebessem remuneração superior ao teto do INSS que fizessem o que bem entendessem com seu dinheiro excedente. Poupança, ações, terrenos, casas, fundos privados de pensão, enfim, problema e opção de cada um.
E os direitos adquiridos? Ora, não são direitos. São absurdos privilégios legais. Ademais, direitos vão até a próxima lei. E que até poderia garantir eventual e proporcionalmente tais direitos, ainda que privilégios adquiridos.
E se são privilégios legais, não são irresponsáveis e omissos os parlamentares e governantes que criaram, sancionaram e mantiveram tais leis, com vantagens e benefícios alheios, financeira e eticamente insuportáveis para a nação?
26 novembro 2014
Pior para os fatos
É socialmente simpático e agradável ser otimista. Ainda que eventual gesto e fato em questão não guarde relação com a realidade objetiva. De outra parte, o pessimista é malvisto. É antipático, desesperançoso e desagradável ao deixar de “cantar” e ver positivamente o porvir.
O que explica porque governantes se (auto) representam virtuosos, competentes e otimistas. E se a gestão lhes é adversa, tratam de enfeitá-la ou responsabilizar os gestores anteriores. Simples, não? Afinal, sempre tem quem acredite.
Otimista (ou seria irresponsável?), por exemplo, é o governador Tarso Genro (PT-RS), que - ao final de sua gestão! - enviará projeto de lei ao Poder Legislativo aumentando o salário mínimo regional em 16%, apesar da economia nacional e estadual estar em grave processo recessivo.
Durante seu mandato, Tarso também já fora generoso ao conceder aumentos a servidores públicos estaduais ate o final do ano de 2018. Ou seja, muito além do próprio mandato (2011-2014).
Pior: violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Cerceadora e não otimista”, azar da lei. Ademais, quem dá “bola” para as leis e a realidade econômico-financeira do Estado?
Nem os também otimistas e generosos deputados e legisladores estaduais deram “bola”, tanto que aprovaram tais aumentos. Assim como aprovarão o novo salário mínimo regional. Duvida?
Outro exemplo. Em relação à Petrobrás, otimista também é a presidente Dilma. Tanto que – generosamente - ainda não demitiu a sua amiga Graça Foster, presidente da estatal.
Que, a exemplo de Lula e a própria Dilma (ex-ministra de Minas e Energia e Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás!) também não ouviu, nem viu nada de anormal na megaempresa durante doze anos.
Pessimista mesmo era o jornalista Paulo Francis (1930-1997) que já denunciava as diretorias da Petrobras há anos e anos. Resultou processado, estressado e sem dinheiro, enfartou e morreu por conta disso.
Mas o “rei do pessimismo” é a imprensa nacional, que insiste em denunciar escândalos, negócios e pessoas, reproduzir notícias ruins, “pichando e rabiscando” a realidade colorida dos governantes e dos brasileiros otimistas.
O que explica a urgência do governo em querer “regular e controlar” a mídia. Afinal, no seu entender, pessimismo é golpismo.
Em outros termos, e com o perdão pela ironia do presente texto, como diria o escritor, dramaturgo e jornalista Nelson Rodrigues (1912-1980): “Se os fatos são contra mim, pior para os fatos!”.
O que explica porque governantes se (auto) representam virtuosos, competentes e otimistas. E se a gestão lhes é adversa, tratam de enfeitá-la ou responsabilizar os gestores anteriores. Simples, não? Afinal, sempre tem quem acredite.
Otimista (ou seria irresponsável?), por exemplo, é o governador Tarso Genro (PT-RS), que - ao final de sua gestão! - enviará projeto de lei ao Poder Legislativo aumentando o salário mínimo regional em 16%, apesar da economia nacional e estadual estar em grave processo recessivo.
Durante seu mandato, Tarso também já fora generoso ao conceder aumentos a servidores públicos estaduais ate o final do ano de 2018. Ou seja, muito além do próprio mandato (2011-2014).
Pior: violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Cerceadora e não otimista”, azar da lei. Ademais, quem dá “bola” para as leis e a realidade econômico-financeira do Estado?
Nem os também otimistas e generosos deputados e legisladores estaduais deram “bola”, tanto que aprovaram tais aumentos. Assim como aprovarão o novo salário mínimo regional. Duvida?
Outro exemplo. Em relação à Petrobrás, otimista também é a presidente Dilma. Tanto que – generosamente - ainda não demitiu a sua amiga Graça Foster, presidente da estatal.
Que, a exemplo de Lula e a própria Dilma (ex-ministra de Minas e Energia e Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás!) também não ouviu, nem viu nada de anormal na megaempresa durante doze anos.
Pessimista mesmo era o jornalista Paulo Francis (1930-1997) que já denunciava as diretorias da Petrobras há anos e anos. Resultou processado, estressado e sem dinheiro, enfartou e morreu por conta disso.
Mas o “rei do pessimismo” é a imprensa nacional, que insiste em denunciar escândalos, negócios e pessoas, reproduzir notícias ruins, “pichando e rabiscando” a realidade colorida dos governantes e dos brasileiros otimistas.
O que explica a urgência do governo em querer “regular e controlar” a mídia. Afinal, no seu entender, pessimismo é golpismo.
Em outros termos, e com o perdão pela ironia do presente texto, como diria o escritor, dramaturgo e jornalista Nelson Rodrigues (1912-1980): “Se os fatos são contra mim, pior para os fatos!”.
24 novembro 2014
Probidade e Tentação
Nas relações de trabalho privado são freqüentes as simulações de doenças e mal-estar, suficientes para garantir um atestado médico e um seguro-desemprego.
É comum o acordo entre patrões e empregados possibilitando o saque do saldo de FGTS e o gozo de seis meses de seguro-desemprego. Ganhando o salário atual “por fora” durante esse período.
São habituais as pequenas apropriações (sic) em forma de produtos de má qualidade, prestação de serviços de segunda categoria e descumprimento de prazos e horário de trabalho. Sem contar os pequenos golpes contábeis-administrativos.
No setor público não é diferente. Aí estão os mega-escândalos, os cartões de crédito corporativo, os expressivos “ressarcimentos de despesas” e aumentos salariais de magistrados, deputados e alta burocracia, etc...São vários icebergs escondendo seu tamanho real.
Tudo está interligado. O querer levar vantagem, a memória curta do cidadão, os fanatismos (e interesses) partidários que calam a vigilância e autocrítica, e acabam por desculpar governos e companheiros.
Ações e reações do mesmo corpo, faces da mesma moeda. Se a locupletação é generalizada, se a manutenção e ampliação de privilégios ofensivos à realidade são argüidos e equiparados constitucional e descaradamente, qual deveria ser o núcleo de nossa indignação e reação?
Primeiramente, combater o gigantismo do governo federal, principalmente do Poder Executivo e do Legislativo. Mas ainda tem gente que “embarca” nessa conversa de estatais e intervenção pública em geral.
O fantasma do ilustre gaúcho de Vacaria, advogado e historiador Raimundo Faoro (1925-2003), dá gargalhadas nos corredores das oficiais casas d’Os Donos do Poder (leia o livro de 1958!). Já dizia que é uma rede que extrai da nação tudo o que pode. E a sociedade submissa se adapta!
No suceder das apropriações indébitas, inevitável lembrar nosso melhor (e recentemente falecido) filósofo e humorista Millor Fernandes, quando diz: “o que pode uma pobre probidade diante de uma rica tentação?”
É comum o acordo entre patrões e empregados possibilitando o saque do saldo de FGTS e o gozo de seis meses de seguro-desemprego. Ganhando o salário atual “por fora” durante esse período.
São habituais as pequenas apropriações (sic) em forma de produtos de má qualidade, prestação de serviços de segunda categoria e descumprimento de prazos e horário de trabalho. Sem contar os pequenos golpes contábeis-administrativos.
No setor público não é diferente. Aí estão os mega-escândalos, os cartões de crédito corporativo, os expressivos “ressarcimentos de despesas” e aumentos salariais de magistrados, deputados e alta burocracia, etc...São vários icebergs escondendo seu tamanho real.
Tudo está interligado. O querer levar vantagem, a memória curta do cidadão, os fanatismos (e interesses) partidários que calam a vigilância e autocrítica, e acabam por desculpar governos e companheiros.
Ações e reações do mesmo corpo, faces da mesma moeda. Se a locupletação é generalizada, se a manutenção e ampliação de privilégios ofensivos à realidade são argüidos e equiparados constitucional e descaradamente, qual deveria ser o núcleo de nossa indignação e reação?
Primeiramente, combater o gigantismo do governo federal, principalmente do Poder Executivo e do Legislativo. Mas ainda tem gente que “embarca” nessa conversa de estatais e intervenção pública em geral.
O fantasma do ilustre gaúcho de Vacaria, advogado e historiador Raimundo Faoro (1925-2003), dá gargalhadas nos corredores das oficiais casas d’Os Donos do Poder (leia o livro de 1958!). Já dizia que é uma rede que extrai da nação tudo o que pode. E a sociedade submissa se adapta!
No suceder das apropriações indébitas, inevitável lembrar nosso melhor (e recentemente falecido) filósofo e humorista Millor Fernandes, quando diz: “o que pode uma pobre probidade diante de uma rica tentação?”
19 novembro 2014
Brasil "Capturado"
Assim entre aspas, “captura” significa - na administração pública e teoria política - a subordinação, a submissão, o “sequestro” da coisa pública, do órgão e função de Estado, aos interesses corporativos e privados.
A prática da “captura” se realiza num espaço de ação, às vezes tênue, onde pode se confundir (e compartilhar) com atos de omissão, de prevaricação e de corrupção ativa e passiva.
É a tomada do poder nas diversas esferas públicas e sua transformação em vantagem e valor econômico particular. Observação importante: quando se fala aqui em Estado, se está referindo aos níveis municipal, estadual e federal.
A “captura” e suas consequências se apresentam sempre de modo proporcional a dimensão da intervenção do Estado nas relações sociais e econômicas. Ora é através do aparato burocrático e cartorial que exige milhares de documentos e certidões, ora através de serviços e empresas públicas.
Áreas e ações que poderiam estar privatizadas e atuando em ambiente competitivo e concorrencial. Municípios, Estados e União não têm que ser dono de coisa alguma. Têm, isso sim, que ser fortes e coercitivos. Regulamentadores e fiscalizadores, principalmente.
O povo brasileiro paga um preço imenso para manter estes feudos de privilégios. Aliás, de competitividade, produtos e serviços precários e discutíveis. Isto sem falar na notória e desavergonhada utilização e exploração político-partidária.
A sempre lembrada (e eleitoreira!) preservação de interesses estratégicos não depende de exploração estatal. São interesses que podem e devem ser operados em termos de mercado competitivo.
Este assunto “estatização versus privatização” não deveria mais nem constar da pauta. É uma pauta dos anos 50. Superada pela decadência dos modelos, pela aceleração do sistema mundial de trocas, pela globalização econômica e financeira, e pela competitividade e abertura comercial.
Não bastasse nosso atraso no concerto mundial das principais nações do mundo, e a imensidão de problemas a resolver, a continuarmos neste impasse, níveis de idéias e debates, nossas dificuldades não diminuirão. Ao contrário, aumentarão!
É um grande desafio. Basta lembrar o que foi dito demagogicamente na recente campanha eleitoral. Afinal, ainda tem cidadãos e eleitores com saudades de várias extintas e privatizadas empresas públicas e satisfeito com os atuais serviços públicos.
Alguns realmente acreditam que o “petróleo é nosso”. E que determinados bancos são do Brasil. E, pasmem, ainda se surpreendem com a corrupção e as negociatas. Aliás, “batendo às portas” de nossa própria vizinhança!
A prática da “captura” se realiza num espaço de ação, às vezes tênue, onde pode se confundir (e compartilhar) com atos de omissão, de prevaricação e de corrupção ativa e passiva.
É a tomada do poder nas diversas esferas públicas e sua transformação em vantagem e valor econômico particular. Observação importante: quando se fala aqui em Estado, se está referindo aos níveis municipal, estadual e federal.
A “captura” e suas consequências se apresentam sempre de modo proporcional a dimensão da intervenção do Estado nas relações sociais e econômicas. Ora é através do aparato burocrático e cartorial que exige milhares de documentos e certidões, ora através de serviços e empresas públicas.
Áreas e ações que poderiam estar privatizadas e atuando em ambiente competitivo e concorrencial. Municípios, Estados e União não têm que ser dono de coisa alguma. Têm, isso sim, que ser fortes e coercitivos. Regulamentadores e fiscalizadores, principalmente.
O povo brasileiro paga um preço imenso para manter estes feudos de privilégios. Aliás, de competitividade, produtos e serviços precários e discutíveis. Isto sem falar na notória e desavergonhada utilização e exploração político-partidária.
A sempre lembrada (e eleitoreira!) preservação de interesses estratégicos não depende de exploração estatal. São interesses que podem e devem ser operados em termos de mercado competitivo.
Este assunto “estatização versus privatização” não deveria mais nem constar da pauta. É uma pauta dos anos 50. Superada pela decadência dos modelos, pela aceleração do sistema mundial de trocas, pela globalização econômica e financeira, e pela competitividade e abertura comercial.
Não bastasse nosso atraso no concerto mundial das principais nações do mundo, e a imensidão de problemas a resolver, a continuarmos neste impasse, níveis de idéias e debates, nossas dificuldades não diminuirão. Ao contrário, aumentarão!
É um grande desafio. Basta lembrar o que foi dito demagogicamente na recente campanha eleitoral. Afinal, ainda tem cidadãos e eleitores com saudades de várias extintas e privatizadas empresas públicas e satisfeito com os atuais serviços públicos.
Alguns realmente acreditam que o “petróleo é nosso”. E que determinados bancos são do Brasil. E, pasmem, ainda se surpreendem com a corrupção e as negociatas. Aliás, “batendo às portas” de nossa própria vizinhança!
12 novembro 2014
Questão de Coerência
Sobre negociatas, corrupção, investigações policiais, justiça e imprensa, retomo um enfoque e opinião. E antecipo que não se trata de defender corruptos e ladrões em geral. Principalmente, esses saqueadores de dinheiro público. Aliás, cada vez mais numerosos e ousados.
Parênteses: os que querem mais e mais e adoram politicamente a presença do Estado “em tudo”, deviam repensar suas posições. O tamanho da corrupção pública está na proporção da intervenção estatal na sociedade e na economia. Regra de três simples!
Voltemos aos escândalos e a corrupção. As operações policiais, federais, principalmente, têm como fonte comum e principal a escuta telefônica. Regra geral, sob licença e autorização judicial, mediante pedido previamente instruído.
Entretanto, a prática está fora de controle. Está muito além da simples quebra de sigilo. Não é a toa que há graves divergências no Poder Judiciário acerca da previsibilidade e amplitude legal para tais condutas investigativas. E com razão. Afinal, o sigilo ainda é uma das garantias asseguradas pela Constituição.
De parte das autoridades que cometem “atropelos legais” há justificativas. Acreditam que a rapidez de ação é fundamental e uma forma de acabar com os excessos de “garantismos” em favor dos delinquentes.
Porém, essa “liberalidade autoconcedida” tem como risco a perda de controle e foco no que realmente é de interesse público, eventualmente, desvirtuando e submetendo investigações a outros interesses.
Muitas vezes, sem indiciamento, sem processo judicial, sem advogados e sem julgamento, repetem-se os tratamentos diferenciados, o vazamento sistemático de informações e a teatralização midiática.
Consequentemente, quando a ação policial contém irregularidades legais e impropriedades jurídicas (o que resulta em processual colcha de retalhos) “deitam e rolam” os defensores dos acusados.
Os acusados acabam impunes por que a autoridade policial “embaralhou” a ordem e legalidade dos procedimentos, o que resultou em perda de qualidade e fidelidade processual.
Repito: não se trata de defender ladrões e corruptos. Trata-se de defender o Estado Democrático de Direito e o império das leis, a independência do serviço público e o não aparelhamento do Estado.
Em nome da coerência política e jurídica, importa tal comportamento e critério. Ainda que, episodicamente, resulte em favorecer pessoas (e seus grupos ideológicos) que sistematicamente negam (ou trabalham contra) o próprio sistema judiciário e a democracia republicana.
Parênteses: os que querem mais e mais e adoram politicamente a presença do Estado “em tudo”, deviam repensar suas posições. O tamanho da corrupção pública está na proporção da intervenção estatal na sociedade e na economia. Regra de três simples!
Voltemos aos escândalos e a corrupção. As operações policiais, federais, principalmente, têm como fonte comum e principal a escuta telefônica. Regra geral, sob licença e autorização judicial, mediante pedido previamente instruído.
Entretanto, a prática está fora de controle. Está muito além da simples quebra de sigilo. Não é a toa que há graves divergências no Poder Judiciário acerca da previsibilidade e amplitude legal para tais condutas investigativas. E com razão. Afinal, o sigilo ainda é uma das garantias asseguradas pela Constituição.
De parte das autoridades que cometem “atropelos legais” há justificativas. Acreditam que a rapidez de ação é fundamental e uma forma de acabar com os excessos de “garantismos” em favor dos delinquentes.
Porém, essa “liberalidade autoconcedida” tem como risco a perda de controle e foco no que realmente é de interesse público, eventualmente, desvirtuando e submetendo investigações a outros interesses.
Muitas vezes, sem indiciamento, sem processo judicial, sem advogados e sem julgamento, repetem-se os tratamentos diferenciados, o vazamento sistemático de informações e a teatralização midiática.
Consequentemente, quando a ação policial contém irregularidades legais e impropriedades jurídicas (o que resulta em processual colcha de retalhos) “deitam e rolam” os defensores dos acusados.
Os acusados acabam impunes por que a autoridade policial “embaralhou” a ordem e legalidade dos procedimentos, o que resultou em perda de qualidade e fidelidade processual.
Repito: não se trata de defender ladrões e corruptos. Trata-se de defender o Estado Democrático de Direito e o império das leis, a independência do serviço público e o não aparelhamento do Estado.
Em nome da coerência política e jurídica, importa tal comportamento e critério. Ainda que, episodicamente, resulte em favorecer pessoas (e seus grupos ideológicos) que sistematicamente negam (ou trabalham contra) o próprio sistema judiciário e a democracia republicana.
06 novembro 2014
Crítica e autocrítica
A mentira e a corrupção estão entre os pecados humanos. Logo, são compreensíveis. Porém, inaceitáveis e puníveis, evidentemente. Afinal, a verdade existe, o dinheiro tem dono e há leis.
Se compreendo (e admito, ainda que sob as leis) a fragilidade humana e os delitos possíveis, não posso, entretanto, tolerar a mentira e o roubo sistêmico, grupal e planejado, contra a sociedade.
Principalmente, quando tem por objetivo a manutenção e o financiamento da permanência no poder. De modo que retomo o assunto-escândalo Petrobrás, um gigantesco iceberg que esconde nas profundezas (do poder) sua parte maior.
Recentemente, apresentei características da delação premiada. Dizia que “as informações prestadas devem comprovar e garantir a qualidade da acusação e os demais procedimentos investigatórios e judiciais.
(...) a confirmação dos crimes, a identificação dos membros da quadrilha, modo de estruturação e funcionamento e a recuperação dos respectivos valores. (...) as informações do colaborador serão uma parte do processo, eis que o conjunto acusatório será amparado nas demais provas materiais.
(...) as denúncias, os objetivos alcançáveis, as identificações de cúmplices, bem como a proteção e benefícios ao acusado, são formalizados por escrito entre as partes”.
Então, quando vêm à público detalhadas informações sobre o teor das declarações dos acusados, já não se trata de insinuações, mas de fatos, haja vista que a materialidade e a comprovação são condições prévias para o acordo entre as partes (Juiz, Ministério Público, Polícia Federal e o acusado).
Importante: se oferecerem informações falsas, os acusados e delatores perderão o benefício negociado. E desmoralizariam as autoridades. De modo que a delação é fato verdadeiro e deve ser levada a sério pelos cidadãos.
Concomitantemente, “cegados” e aprisionados pela própria e idealizada construção retórica, simpatizantes governistas insistem em rotular, acusar e “perseguir” a imprensa. Melhor fariam se exigissem explicações das autoridades e lideranças partidárias.
Mas, se a ilicitude já está para além do pecado humano e pessoal, e tornou-se sistêmica e coletiva, como pedir que houvesse uma reconsideração dos críticos? Afinal, nessas circunstâncias, a autocrítica coletiva é impossível e a individual (dentro do sistema) inútil!
Se compreendo (e admito, ainda que sob as leis) a fragilidade humana e os delitos possíveis, não posso, entretanto, tolerar a mentira e o roubo sistêmico, grupal e planejado, contra a sociedade.
Principalmente, quando tem por objetivo a manutenção e o financiamento da permanência no poder. De modo que retomo o assunto-escândalo Petrobrás, um gigantesco iceberg que esconde nas profundezas (do poder) sua parte maior.
Recentemente, apresentei características da delação premiada. Dizia que “as informações prestadas devem comprovar e garantir a qualidade da acusação e os demais procedimentos investigatórios e judiciais.
(...) a confirmação dos crimes, a identificação dos membros da quadrilha, modo de estruturação e funcionamento e a recuperação dos respectivos valores. (...) as informações do colaborador serão uma parte do processo, eis que o conjunto acusatório será amparado nas demais provas materiais.
(...) as denúncias, os objetivos alcançáveis, as identificações de cúmplices, bem como a proteção e benefícios ao acusado, são formalizados por escrito entre as partes”.
Então, quando vêm à público detalhadas informações sobre o teor das declarações dos acusados, já não se trata de insinuações, mas de fatos, haja vista que a materialidade e a comprovação são condições prévias para o acordo entre as partes (Juiz, Ministério Público, Polícia Federal e o acusado).
Importante: se oferecerem informações falsas, os acusados e delatores perderão o benefício negociado. E desmoralizariam as autoridades. De modo que a delação é fato verdadeiro e deve ser levada a sério pelos cidadãos.
Concomitantemente, “cegados” e aprisionados pela própria e idealizada construção retórica, simpatizantes governistas insistem em rotular, acusar e “perseguir” a imprensa. Melhor fariam se exigissem explicações das autoridades e lideranças partidárias.
Mas, se a ilicitude já está para além do pecado humano e pessoal, e tornou-se sistêmica e coletiva, como pedir que houvesse uma reconsideração dos críticos? Afinal, nessas circunstâncias, a autocrítica coletiva é impossível e a individual (dentro do sistema) inútil!
29 outubro 2014
Festa Constrangida
Apurados os votos e confirmada a vitória de Dilma, a colorida representação do mapa eleitoral nacional por Estados provocou um intenso constrangimento no Partido dos Trabalhadores (PT).
De modo expressivo e decisivo, revelou-se a hegemonia norte-nordestina do governo, evidentemente determinada pelo Programa Bolsa-Família.
Pública e indiscretamente pressionados e ameaçados, inclusive no Rio Grande do Sul, os beneficiários não relutaram em garantir suas vantagens. E votaram com o governo!
O que em governos anteriores era tido como esmola e politicagem (procure por Lula no YouTube criticando os atos da gestão FHC), agora seria ação social e isenta político-partidariamente.
Em tempo: sou a favor do Bolsa Família, das cotas raciais e sociais e de todos demais programas populares de inserção social e educacional. Aliás, por si só suficientes e meritórios para garantir a reeleição petista.
E repudio todas as formas de discriminação entre brasileiros. Principalmente, aquelas proferidas pelo colérico ex-presidente Lula, que, dia após dia, insiste em deslustrar de modo lamentável sua vitoriosa biografia.
Mas o mais impressionante na não-festa petista da vitória, foi a conclamação (?) de Dilma à pacificação e união nacional. Como assim?
Quem foi que “desconstruiu” (eufemismo de destruição) adversários à moda Collor/1989? Quem falou que os ricos odiavam os pobres? Quem jogou negros contra brancos? Nordestinos contra sulistas? “Bolsistas e cotistas ” contra os demais brasileiros?
Consequentemente, o confirmado e eleitoral antipetismo é um compreensível reflexo crítico às suas ofensivas afirmações e duvidosas ações, entre as quais o notório e irresponsável “aparelhamento” do poder de Estado.
E que se agravou com a romaria de exaltação e reverência (e a surpreendente “caixinha” colaborativa) aos condenados do “mensalão”, a corrupção sistêmica na Petrobrás, entre outros escândalos e duvidosos negócios internacionais, refutando as leis e subestimando o senso ético do povo brasileiro.
Daí o apertadíssimo placar eleitoral final. Porém, a considerar pelo surpreendente discurso da reeleita presidente, não aprenderam com a constrangedora vitória.
Creio que um pedido de desculpas teria sido mais sincero e oportuno!
De modo expressivo e decisivo, revelou-se a hegemonia norte-nordestina do governo, evidentemente determinada pelo Programa Bolsa-Família.
Pública e indiscretamente pressionados e ameaçados, inclusive no Rio Grande do Sul, os beneficiários não relutaram em garantir suas vantagens. E votaram com o governo!
O que em governos anteriores era tido como esmola e politicagem (procure por Lula no YouTube criticando os atos da gestão FHC), agora seria ação social e isenta político-partidariamente.
Em tempo: sou a favor do Bolsa Família, das cotas raciais e sociais e de todos demais programas populares de inserção social e educacional. Aliás, por si só suficientes e meritórios para garantir a reeleição petista.
E repudio todas as formas de discriminação entre brasileiros. Principalmente, aquelas proferidas pelo colérico ex-presidente Lula, que, dia após dia, insiste em deslustrar de modo lamentável sua vitoriosa biografia.
Mas o mais impressionante na não-festa petista da vitória, foi a conclamação (?) de Dilma à pacificação e união nacional. Como assim?
Quem foi que “desconstruiu” (eufemismo de destruição) adversários à moda Collor/1989? Quem falou que os ricos odiavam os pobres? Quem jogou negros contra brancos? Nordestinos contra sulistas? “Bolsistas e cotistas ” contra os demais brasileiros?
Consequentemente, o confirmado e eleitoral antipetismo é um compreensível reflexo crítico às suas ofensivas afirmações e duvidosas ações, entre as quais o notório e irresponsável “aparelhamento” do poder de Estado.
E que se agravou com a romaria de exaltação e reverência (e a surpreendente “caixinha” colaborativa) aos condenados do “mensalão”, a corrupção sistêmica na Petrobrás, entre outros escândalos e duvidosos negócios internacionais, refutando as leis e subestimando o senso ético do povo brasileiro.
Daí o apertadíssimo placar eleitoral final. Porém, a considerar pelo surpreendente discurso da reeleita presidente, não aprenderam com a constrangedora vitória.
Creio que um pedido de desculpas teria sido mais sincero e oportuno!
22 outubro 2014
O Triunfo da Mediocridade
O acirramento das relações pessoais e a discórdia social que estamos vivenciando e colhendo são frutos semeados e plantados sob a retórica do messianismo, da demagogia e da manipulação estatística.
Era previsível. Afinal, a história é farta em ensinamentos. Nestas circunstâncias, rotineiramente demonstra como tudo começa, como se desenvolve e como terminará.
Faz alguns meses, eu dizia: “Mais algum tempo e mais alguns fatos da mesma natureza, e estaremos todos nos perguntando quando tudo isso começou realmente?”
E, no mesmo parágrafo, concluía: “...tudo indica que vivenciaremos um deprimente, populista e despolitizante processo eleitoral.” E aqui estamos, a quatro dias da eleição presidencial, compelidos a tomar uma dramática decisão.
O processo eleitoral tem demonstrado e confirmado denúncias, intrigas e difamações pessoais produzidas em escala industrial, cínica e eufemisticamente chamadas de “desconstrução do adversário”.
Não à toa, o empobrecimento dos debates, das idéias e o desgaste das relações institucionais têm-se revelado expressivo e lastimável.
Apegados a uma visão política e ideológica no sentido de que o Brasil necessita de um “estado forte” para poder fazer “justiça social”, nenhum candidato abordou honestamente a questão da redução da dívida pública e dos tributos, da taxa de juros e da inflação, e sobre o porquê de tanta corrupção.
São constantes os monólogos e as promessas sem identificação da origem do dinheiro necessário e sem apontamento de custos. Resulta que o estado brasileiro virou um gigantesco empregador e pagador de benefícios empresariais, previdenciários e bolsas assistenciais.
Infelizmente, não tratamos de valorar e hierarquizar um princípio que o grego Aristóteles (384-322 a.C.) já defendia. Que consta no ideário de importantes e desenvolvidos países. O princípio da subsidiariedade.
Aristóteles afirmava que “quando o poder político arroga-se no direito de gerir tudo, suprimindo a atuação dos cidadãos, age como déspota, administrando em lugar de governar”.
Consequente e deseducadamente, sob o patrocínio e estímulo estatal, renunciamos a independência social, política e econômica, adotamos um comportamento dúbio e realizamos a opção em sermos mendigos políticos e cidadãos de segunda classe.
A cooptação social – pelo Estado - tem como subproduto a paulatina despolitização. É o triunfo do coitadismo e da mediocridade. Para alegria dos curadores e tutores!
Era previsível. Afinal, a história é farta em ensinamentos. Nestas circunstâncias, rotineiramente demonstra como tudo começa, como se desenvolve e como terminará.
Faz alguns meses, eu dizia: “Mais algum tempo e mais alguns fatos da mesma natureza, e estaremos todos nos perguntando quando tudo isso começou realmente?”
E, no mesmo parágrafo, concluía: “...tudo indica que vivenciaremos um deprimente, populista e despolitizante processo eleitoral.” E aqui estamos, a quatro dias da eleição presidencial, compelidos a tomar uma dramática decisão.
O processo eleitoral tem demonstrado e confirmado denúncias, intrigas e difamações pessoais produzidas em escala industrial, cínica e eufemisticamente chamadas de “desconstrução do adversário”.
Não à toa, o empobrecimento dos debates, das idéias e o desgaste das relações institucionais têm-se revelado expressivo e lastimável.
Apegados a uma visão política e ideológica no sentido de que o Brasil necessita de um “estado forte” para poder fazer “justiça social”, nenhum candidato abordou honestamente a questão da redução da dívida pública e dos tributos, da taxa de juros e da inflação, e sobre o porquê de tanta corrupção.
São constantes os monólogos e as promessas sem identificação da origem do dinheiro necessário e sem apontamento de custos. Resulta que o estado brasileiro virou um gigantesco empregador e pagador de benefícios empresariais, previdenciários e bolsas assistenciais.
Infelizmente, não tratamos de valorar e hierarquizar um princípio que o grego Aristóteles (384-322 a.C.) já defendia. Que consta no ideário de importantes e desenvolvidos países. O princípio da subsidiariedade.
Aristóteles afirmava que “quando o poder político arroga-se no direito de gerir tudo, suprimindo a atuação dos cidadãos, age como déspota, administrando em lugar de governar”.
Consequente e deseducadamente, sob o patrocínio e estímulo estatal, renunciamos a independência social, política e econômica, adotamos um comportamento dúbio e realizamos a opção em sermos mendigos políticos e cidadãos de segunda classe.
A cooptação social – pelo Estado - tem como subproduto a paulatina despolitização. É o triunfo do coitadismo e da mediocridade. Para alegria dos curadores e tutores!
15 outubro 2014
Que bom seria...
Que bom seria...
Se os candidatos pedissem desculpas pelos inúmeros erros e abusos cometidos durante suas gestões, invés repetir novas e velhas promessas como quem conta, todas as noites, a mesma “historinha infantil de ninar”.
Se vigiassem e coibissem seus próprios companheiros caídos em tentação e descaminho, antes de acusar os adversários de apropriações indébitas e corrupção.
Se deixassem de ofender o trabalho e a inteligência alheia (principalmente, a do eleitor), e baixassem o próprio dedo indicador, em humilde gesto de quem reconhece que sempre foi mais fácil ironizar, criticar e acusar o outro.
Se reconhecessem, educada e politicamente, os momentos, as oportunidades (ou falta de) e as razões do outro, haja vista que a história e as circunstâncias socioeconômicas nunca se repetem do mesmo modo, o que determina que as soluções de cada tempo também sejam diferentes umas em relação às outras, sem necessário prejuízo de oportuno valor.
Se, e principalmente, em se tratando de ideias e correntes ideológicas, superassem as graves diferenças e equívocos conceituais (ainda arguidos retoricamente nas disputas eleitorais) comprovadamente falidos e sepultados, como bem demonstram experiências históricas.
Se admitissem a hierarquia e eficácia de princípios fiscais e econômicos sobre a vontade pessoal e a ideologia política, como o histórico de nações mais desenvolvidas já demonstrou e confirmou.
Se parassem de dizer: “que o outro (no poder) não fez, sem vontade política de fazer!”, quando sabemos que as razões impeditivas deste ou daquele governo eram fiscais, financeiras e econômicas.
Se procedessem sempre de modo coerente, talvez não ficassem devendo tantas explicações ao povo. E reclamassem menos da imprensa e esquecessem os planos de “controle da mídia” – sobretudo porque falaciosos os argumentos e os subterfúgios. Ademais, como se fosse possível sufocar a verdade, ainda que, às vezes, tardia.
Que bom seria se não sonegassem informações e faltassem com a verdade quando acossados e “desnudos” em erro. Afinal, notoriamente abusados e reincidentes, já deveriam saber que depois da primeira mentira, sucedem-se as demais.
Se os candidatos pedissem desculpas pelos inúmeros erros e abusos cometidos durante suas gestões, invés repetir novas e velhas promessas como quem conta, todas as noites, a mesma “historinha infantil de ninar”.
Se vigiassem e coibissem seus próprios companheiros caídos em tentação e descaminho, antes de acusar os adversários de apropriações indébitas e corrupção.
Se deixassem de ofender o trabalho e a inteligência alheia (principalmente, a do eleitor), e baixassem o próprio dedo indicador, em humilde gesto de quem reconhece que sempre foi mais fácil ironizar, criticar e acusar o outro.
Se reconhecessem, educada e politicamente, os momentos, as oportunidades (ou falta de) e as razões do outro, haja vista que a história e as circunstâncias socioeconômicas nunca se repetem do mesmo modo, o que determina que as soluções de cada tempo também sejam diferentes umas em relação às outras, sem necessário prejuízo de oportuno valor.
Se, e principalmente, em se tratando de ideias e correntes ideológicas, superassem as graves diferenças e equívocos conceituais (ainda arguidos retoricamente nas disputas eleitorais) comprovadamente falidos e sepultados, como bem demonstram experiências históricas.
Se admitissem a hierarquia e eficácia de princípios fiscais e econômicos sobre a vontade pessoal e a ideologia política, como o histórico de nações mais desenvolvidas já demonstrou e confirmou.
Se parassem de dizer: “que o outro (no poder) não fez, sem vontade política de fazer!”, quando sabemos que as razões impeditivas deste ou daquele governo eram fiscais, financeiras e econômicas.
Se procedessem sempre de modo coerente, talvez não ficassem devendo tantas explicações ao povo. E reclamassem menos da imprensa e esquecessem os planos de “controle da mídia” – sobretudo porque falaciosos os argumentos e os subterfúgios. Ademais, como se fosse possível sufocar a verdade, ainda que, às vezes, tardia.
Que bom seria se não sonegassem informações e faltassem com a verdade quando acossados e “desnudos” em erro. Afinal, notoriamente abusados e reincidentes, já deveriam saber que depois da primeira mentira, sucedem-se as demais.
08 outubro 2014
Internet derrota pesquisas
Na sua formulação, as pesquisas de opinião valem-se de informações estatísticas oficiais, notadamente aquelas que dizem respeito às classes sociais, a partir de indicadores como a escolaridade, renda familiar, sexo, local de moradia, entre outros de similar relevância.
Pesquisas político-eleitorais costumam aferir tendências ideológicas, preferências partidárias e pessoais, consistindo em importante instrumento de avaliação de governantes e atos de governo, parlamentares e partidos.
Como o processo eleitoral determinará quem vai comandar o Poder Executivo, ou quem vai assumir um mandato legislativo, os interesses pessoais e partidários são múltiplos e intensos, não resistindo, regra geral, a influência do dinheiro e demais relações de poder.
Consequentemente, as pesquisas eleitorais – e os respectivos institutos de opinião - têm sido objeto de suspeitas e acusações. Entra eleição, sai eleição, é sempre a mesma discussão. Pesquisas influenciam o processo eleitoral? São manipuladas para favorecer determinado candidato ou prejudicar outro?
Os desconfiados afirmam que à medida que se aproxima a data da eleição, as pesquisas tendem a apresentar números parecidos entre um instituto e outro. Assim, deduz-se que seria possível “mentir” durante algum tempo, mas não proximamente ao dia da eleição.
Até as margens de erro, que sempre foram de dois por cento, já andam em torno de quatro. O que significa potenciais e diferenciais oito por cento, a rigor. Seria muita margem (de manipulação?) para pouco acerto!
Também há o entendimento de que as pesquisas influenciam o eleitorado, provocando o voto útil e (quase sempre) despolitizando o processo. Muitas vezes, resultando na escolha do “anti-alguém”.
Tenho um palpite sobre os recentes “furos” das pesquisas. Qual o indicador novo, possivelmente não catalogado pelos institutos de pesquisa, que poderia influenciar a votação final e determinar o erro de (pré) avaliação?
É o acesso e a utilização da internet como meio de obtenção e troca de informações. Eis que popularizado e massificado com o uso de computadores e smartphones, independentemente de escolaridade, renda familiar, sexo e local de moradia do cidadão.
Explicando: o acesso e utilização popular da internet prejudica(fragiliza) a utilização dos tradicionais indicadores de classes sociais e seus comportamentos.
“-Você mudou o voto (ou votou) com influência da internet?”, a pergunta que o instituto de pesquisa não fez!
01 outubro 2014
Reage, Gremio!
Reage, Grêmio!
A pretexto de apoiar a campanha contra as infelizes demonstrações de racismo e transformar o caso esportivo em exemplo nacional, a demagógica decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) afrontou princípios da razoabilidade jurídica.
As leis penais afirmam que as penas condenatórias devem ser individualizadas e que não podem ultrapassar a pessoa do culpado, atingindo, por exemplo, a família e as instituições.
Juridicamente absurda, essa decisão ameaça a história e a integridade de um clube com mais de 100 anos de existência, jogando-o à arena dos “leões midiáticos, oportunistas e incautos”.
Como pode a presente condenação passar da figura da ofensora - já identificada pelas câmeras de segurança e respondendo inquérito policial - e alcançar um patrimônio esportivo, cultural e social que abrange e contempla emocionalmente milhões de brasileiros, seus simpatizantes, associados ou não? E que não ofenderam ninguém!
Quem responderá pelos prejuízos (de todos os tipos) decorrentes da injusta imputação e provável e genérica rotulação racista que advirá ao clube e seus torcedores?
Quem reestabelecerá os graves danos à imagem do clube e os inerentes lucros cessantes, eis que objeto de comércio televisivo e provedor das finanças do clube?
Ainda que não diretamente, mas como pode a condenação punir os jogadores, a comissão técnica e demais funcionários, ao retirar o clube da competição, cerceando-os do respectivo exercício profissional e ganhos financeiros?
Como é possível responsabilizar um clube que acolhe semanalmente anônimos vinte, trinta, às vezes quarenta mil pessoas por jogo, e cujo ingresso em suas dependências ocorre sem discriminação e identificação prévia de sexo, cor e etnia?
Bem como, sem lhes perguntar – a cada torcedor presente - a opinião e/ou preferência sobre assunto qualquer, e/ou eventual preconceito pessoal. Como é possível responsabiliza-lo e condená-lo por atitudes individuais? Como é possível que o clube possa pagar por algo que não fez, não insinuou e nem afirmou?
Trata-se de uma grosseria jurídica, uma ofensa às liberdades individuais e às leis vigentes. Não se faz justiça cometendo outra injustiça.
Reage, Grêmio! A aceitação e tolerância com essa decisão entrarão nos anais da história esportiva e social nacional e marcarão o clube definitivamente como racista.
Reage, Grêmio. Há algo maior em jogo do que a perda de três pontos e a exclusão de um torneio esportivo. São 100 anos de história do clube e os princípios legais e constitucionais da nação.
Vá urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e proteja o clube e a Constituição Federal.
Reage, Grêmio!
A pretexto de apoiar a campanha contra as infelizes demonstrações de racismo e transformar o caso esportivo em exemplo nacional, a demagógica decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) afrontou princípios da razoabilidade jurídica.
As leis penais afirmam que as penas condenatórias devem ser individualizadas e que não podem ultrapassar a pessoa do culpado, atingindo, por exemplo, a família e as instituições.
Juridicamente absurda, essa decisão ameaça a história e a integridade de um clube com mais de 100 anos de existência, jogando-o à arena dos “leões midiáticos, oportunistas e incautos”.
Como pode a presente condenação passar da figura da ofensora - já identificada pelas câmeras de segurança e respondendo inquérito policial - e alcançar um patrimônio esportivo, cultural e social que abrange e contempla emocionalmente milhões de brasileiros, seus simpatizantes, associados ou não? E que não ofenderam ninguém!
Quem responderá pelos prejuízos (de todos os tipos) decorrentes da injusta imputação e provável e genérica rotulação racista que advirá ao clube e seus torcedores?
Quem reestabelecerá os graves danos à imagem do clube e os inerentes lucros cessantes, eis que objeto de comércio televisivo e provedor das finanças do clube?
Ainda que não diretamente, mas como pode a condenação punir os jogadores, a comissão técnica e demais funcionários, ao retirar o clube da competição, cerceando-os do respectivo exercício profissional e ganhos financeiros?
Como é possível responsabilizar um clube que acolhe semanalmente anônimos vinte, trinta, às vezes quarenta mil pessoas por jogo, e cujo ingresso em suas dependências ocorre sem discriminação e identificação prévia de sexo, cor e etnia?
Bem como, sem lhes perguntar – a cada torcedor presente - a opinião e/ou preferência sobre assunto qualquer, e/ou eventual preconceito pessoal. Como é possível responsabiliza-lo e condená-lo por atitudes individuais? Como é possível que o clube possa pagar por algo que não fez, não insinuou e nem afirmou?
Trata-se de uma grosseria jurídica, uma ofensa às liberdades individuais e às leis vigentes. Não se faz justiça cometendo outra injustiça.
Reage, Grêmio! A aceitação e tolerância com essa decisão entrarão nos anais da história esportiva e social nacional e marcarão o clube definitivamente como racista.
Reage, Grêmio. Há algo maior em jogo do que a perda de três pontos e a exclusão de um torneio esportivo. São 100 anos de história do clube e os princípios legais e constitucionais da nação.
Vá urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e proteja o clube e a Constituição Federal.
Reage, Grêmio!
16 setembro 2014
Sombras no BNDES
Sombras no BNDES
Criado em 1952, destinado a atuar em financiamentos de longo prazo e formulações para o setor industrial e no desenvolvimento de infraestrutura social-econômica, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem um histórico de relevantes serviços prestados.
Nos últimos anos, porém, dúvidas pairam sobre suas operações. Primeiramente, a duvidosa (e de alto risco) política de financiar e “criar global players”, ou como diz o mercado financeiro, “escolha de campeões”. É o caso das mega-empreiteiras e frigoríficos exportadores.
Também é o caso dos vultosos e privilegiados benefícios ao grupo Eike Batista (EBX). Entre 2006 e 2012, foram emprestados mais de R$ 11 bilhões em favor das empresas do (falido) bilionário, agora com débitos prorrogados e frágeis garantias reais.
Mas o BNDES foi além. Tem financiado obras e emprestado recursos a vários países estrangeiros, entre eles Angola e Cuba. Este último país obteve um aporte de R$800 milhões para a construção do Porto de Mariel, recém inaugurado.
Embora negado pelo BRDE em nota oficial, há sérios rumores de que estaria tramitando um financiamento destinado ao porto da cidade uruguaia de Rocha, atendendo negócios da Construtora Odebrecht. Os gaúchos temem que possa provocar concorrência ao porto de Rio Grande.
Em princípio, levando em conta os interesses estratégicos nacionais, realizar investimentos e empréstimos para grandes empresas e alguns países não deveria causar assim tantas discussões e dúvidas. Afinal, o Brasil tem enorme participação no comércio internacional. E que deverá continuar crescendo.
Mas, as dúvidas têm razão de ser. No caso das empresas beneficiadas faltam informações importantes e qualidade nas garantias reais. Sob suspeitas, as empreiteiras brasileiras beneficiadas têm dezenas de negócios com países ditatoriais e avessos à informações.
E tocante aos empréstimos internacionais há algo grave. Através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o governo tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos aos governos de Cuba e de Angola.
Trata-se de algo incompreensível e não transparente. Afinal, o banco é nacional e são os brasileiros seus garantidores, indiretamente ou não, via tributos.
Mas, há algo ainda mais grave: quando solicitada a informação (e negada!), o governo declarou que o sigilo teria sido uma exigência contratual dos países devedores, Cuba e Angola. Inacreditavelmente, impuseram cláusulas de sigilo contra leis brasileiras que determinam transparência e acesso às informações públicas!
Não bastasse a falta de informações, a não transparência e a escandalosa cláusula de sigilo, há outra razão que por si só bastaria para colocar o tema como grave e prioritário: o BNDES utiliza e opera com dinheiro público e dos trabalhadores, via dotações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Que, aliás, fechou 2013 com déficit de R$13 bilhões!
Criado em 1952, destinado a atuar em financiamentos de longo prazo e formulações para o setor industrial e no desenvolvimento de infraestrutura social-econômica, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem um histórico de relevantes serviços prestados.
Nos últimos anos, porém, dúvidas pairam sobre suas operações. Primeiramente, a duvidosa (e de alto risco) política de financiar e “criar global players”, ou como diz o mercado financeiro, “escolha de campeões”. É o caso das mega-empreiteiras e frigoríficos exportadores.
Também é o caso dos vultosos e privilegiados benefícios ao grupo Eike Batista (EBX). Entre 2006 e 2012, foram emprestados mais de R$ 11 bilhões em favor das empresas do (falido) bilionário, agora com débitos prorrogados e frágeis garantias reais.
Mas o BNDES foi além. Tem financiado obras e emprestado recursos a vários países estrangeiros, entre eles Angola e Cuba. Este último país obteve um aporte de R$800 milhões para a construção do Porto de Mariel, recém inaugurado.
Embora negado pelo BRDE em nota oficial, há sérios rumores de que estaria tramitando um financiamento destinado ao porto da cidade uruguaia de Rocha, atendendo negócios da Construtora Odebrecht. Os gaúchos temem que possa provocar concorrência ao porto de Rio Grande.
Em princípio, levando em conta os interesses estratégicos nacionais, realizar investimentos e empréstimos para grandes empresas e alguns países não deveria causar assim tantas discussões e dúvidas. Afinal, o Brasil tem enorme participação no comércio internacional. E que deverá continuar crescendo.
Mas, as dúvidas têm razão de ser. No caso das empresas beneficiadas faltam informações importantes e qualidade nas garantias reais. Sob suspeitas, as empreiteiras brasileiras beneficiadas têm dezenas de negócios com países ditatoriais e avessos à informações.
E tocante aos empréstimos internacionais há algo grave. Através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o governo tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos aos governos de Cuba e de Angola.
Trata-se de algo incompreensível e não transparente. Afinal, o banco é nacional e são os brasileiros seus garantidores, indiretamente ou não, via tributos.
Mas, há algo ainda mais grave: quando solicitada a informação (e negada!), o governo declarou que o sigilo teria sido uma exigência contratual dos países devedores, Cuba e Angola. Inacreditavelmente, impuseram cláusulas de sigilo contra leis brasileiras que determinam transparência e acesso às informações públicas!
Não bastasse a falta de informações, a não transparência e a escandalosa cláusula de sigilo, há outra razão que por si só bastaria para colocar o tema como grave e prioritário: o BNDES utiliza e opera com dinheiro público e dos trabalhadores, via dotações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Que, aliás, fechou 2013 com déficit de R$13 bilhões!
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