Sombras no BNDES

Sombras no BNDES

Criado em 1952, destinado a atuar em financiamentos de longo prazo e formulações para o setor industrial e no desenvolvimento de infraestrutura social-econômica, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem um histórico de relevantes serviços prestados.
Nos últimos anos, porém, dúvidas pairam sobre suas operações. Primeiramente, a duvidosa (e de alto risco) política de financiar e “criar global players”, ou como diz o mercado financeiro, “escolha de campeões”. É o caso das mega-empreiteiras e frigoríficos exportadores.
Também é o caso dos vultosos e privilegiados benefícios ao grupo Eike Batista (EBX). Entre 2006 e 2012, foram emprestados mais de R$ 11 bilhões em favor das empresas do (falido) bilionário, agora com débitos prorrogados e frágeis garantias reais.
Mas o BNDES foi além. Tem financiado obras e emprestado recursos a vários países estrangeiros, entre eles Angola e Cuba. Este último país obteve um aporte de R$800 milhões para a construção do Porto de Mariel, recém inaugurado.
Embora negado pelo BRDE em nota oficial, há sérios rumores de que estaria tramitando um financiamento destinado ao porto da cidade uruguaia de Rocha, atendendo negócios da Construtora Odebrecht. Os gaúchos temem que possa provocar concorrência ao porto de Rio Grande.
Em princípio, levando em conta os interesses estratégicos nacionais, realizar investimentos e empréstimos para grandes empresas e alguns países não deveria causar assim tantas discussões e dúvidas. Afinal, o Brasil tem enorme participação no comércio internacional. E que deverá continuar crescendo.
Mas, as dúvidas têm razão de ser. No caso das empresas beneficiadas faltam informações importantes e qualidade nas garantias reais. Sob suspeitas, as empreiteiras brasileiras beneficiadas têm dezenas de negócios com países ditatoriais e avessos à informações.
E tocante aos empréstimos internacionais há algo grave. Através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o governo tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos aos governos de Cuba e de Angola.
Trata-se de algo incompreensível e não transparente. Afinal, o banco é nacional e são os brasileiros seus garantidores, indiretamente ou não, via tributos.
Mas, há algo ainda mais grave: quando solicitada a informação (e negada!), o governo declarou que o sigilo teria sido uma exigência contratual dos países devedores, Cuba e Angola. Inacreditavelmente, impuseram cláusulas de sigilo contra leis brasileiras que determinam transparência e acesso às informações públicas!
Não bastasse a falta de informações, a não transparência e a escandalosa cláusula de sigilo, há outra razão que por si só bastaria para colocar o tema como grave e prioritário: o BNDES utiliza e opera com dinheiro público e dos trabalhadores, via dotações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Que, aliás, fechou 2013 com déficit de R$13 bilhões!