Assalto aos Depósitos Judiciais
“Acabou.
O último que sair apaga a luz!”
Por conta das dificuldades financeiras do Estado e a (re)novada incompetência administrativa dos governantes (que não têm coragem e ousadia para fechar Secretarias de Estado inúteis e estrategicamente defasadas, bem como extinguir cargos igualmente inúteis), a Assembléia Legislativa do Estado, em 29 de agosto, emendou a lei que autorizara o Poder Executivo a utilizar, emergencialmente(?), 70% dos recursos dos depósitos judiciais. Agora, poderá alocar 85% (cerca de R$728 milhões).
Os depósitos judiciais são valores recolhidos à conta da Justiça Estadual por uma das partes de um processo, enquanto se aguarda o debate e julgamento da causa (quem é o devedor, quem é o credor, qual o valor exato da demanda, etc...), ao final da qual o vencedor faz jus àquele depósito, no todo ou em parte.
Simplificando, trata-se de dinheiro que não é do Estado (nem do Poder Executivo, nem do Judiciário, nem do Legislativo), e talvez nunca venha a ser do Estado. Mas o Estado já se apropria(va) de parte da rentabilidade destes depósitos.
A um absurdo, a uma apropriação indébita menor, surge, agora, um absurdo maior, uma lei grotesca, com o unânime beneplácito parlamentar. O desfecho é previsível: no momento oportuno, o da reposição destes recursos ao fundo original, não haverá disponibilidade financeira.
Conseqüentemente, como de praxe, os credores ficarão a percorrer os (des)caminhos oficiais para buscar o que é seu. Desde sempre, é assim com os precatórios, as indenizações do DAER, com os descontos previdenciários indevidos, com as correções abaixo da lei, etc...etc...E o nome dos criadores do monstro, dos legisladores de soluções mágicas, será esquecido!
Sucedem-se, assim, os saques diários de uma estrutura pública (Estado e União) decadente, ensimesmada e socialmente injusta e inoperante. Cada vez mais criativos e variados, os alquimistas e gênios do assalto e suas gangues de apoio legal/legislativo aplicam suas mais recentes fórmulas de apropriação do alheio.
Acabou. O último que sair apaga a luz e fecha a porta!
“Acabou.
O último que sair apaga a luz!”
Por conta das dificuldades financeiras do Estado e a (re)novada incompetência administrativa dos governantes (que não têm coragem e ousadia para fechar Secretarias de Estado inúteis e estrategicamente defasadas, bem como extinguir cargos igualmente inúteis), a Assembléia Legislativa do Estado, em 29 de agosto, emendou a lei que autorizara o Poder Executivo a utilizar, emergencialmente(?), 70% dos recursos dos depósitos judiciais. Agora, poderá alocar 85% (cerca de R$728 milhões).
Os depósitos judiciais são valores recolhidos à conta da Justiça Estadual por uma das partes de um processo, enquanto se aguarda o debate e julgamento da causa (quem é o devedor, quem é o credor, qual o valor exato da demanda, etc...), ao final da qual o vencedor faz jus àquele depósito, no todo ou em parte.
Simplificando, trata-se de dinheiro que não é do Estado (nem do Poder Executivo, nem do Judiciário, nem do Legislativo), e talvez nunca venha a ser do Estado. Mas o Estado já se apropria(va) de parte da rentabilidade destes depósitos.
A um absurdo, a uma apropriação indébita menor, surge, agora, um absurdo maior, uma lei grotesca, com o unânime beneplácito parlamentar. O desfecho é previsível: no momento oportuno, o da reposição destes recursos ao fundo original, não haverá disponibilidade financeira.
Conseqüentemente, como de praxe, os credores ficarão a percorrer os (des)caminhos oficiais para buscar o que é seu. Desde sempre, é assim com os precatórios, as indenizações do DAER, com os descontos previdenciários indevidos, com as correções abaixo da lei, etc...etc...E o nome dos criadores do monstro, dos legisladores de soluções mágicas, será esquecido!
Sucedem-se, assim, os saques diários de uma estrutura pública (Estado e União) decadente, ensimesmada e socialmente injusta e inoperante. Cada vez mais criativos e variados, os alquimistas e gênios do assalto e suas gangues de apoio legal/legislativo aplicam suas mais recentes fórmulas de apropriação do alheio.
Acabou. O último que sair apaga a luz e fecha a porta!
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