Estado e Sociedade
“O Estado existe e é organizado unicamente para servir a sociedade. Não o contrário!”
O presente processo eleitoral caracterizou-se ausência de um debate ideológico acerca da função atual do estado. Foram omitidas questões importantes da esfera da administração pública, notadamente relacionadas ao orçamento, sobretudo quanto à sua gestão e financiamento.
Uma característica comum aos candidatos, em geral, foi o desconhecimento/pouco caso sobre a natureza das receitas, seu custo social, a qualidade dos gastos públicos, o volume do desperdício, a composição e os custos do quadro de pessoal.
Se é verdade que temos que conviver com estas limitações pessoais e partidárias, verdade também é que não precisamos necessariamente nos conformar com esta desqualificação.
Para a viabilização/reconhecimento do Estado, são imprescindíveis as respostas para algumas perguntas, tipo: a sonegação fiscal é um ato de apropriação indébita ou um ato de defesa e sobrevivência comercial? Ou, ainda, um ato de defesa contra a expropriação de capital próprio pelo Estado? Não pedir nota fiscal, ou concordar com a extração de nota fiscal de menor valor, significa um ato ilegal ou uma prática de consenso social que rejeita os inúmeros e altos impostos?
Consequentemente, só há discursos sobre aumento de receita. E dos custos de manutenção e administração do aparelho de estado? Como pedir uma contrapartida da sociedade sem um amplo programa de enxugamento de custos? Refiro-me ao imediato fechamento de inúmeros órgãos, departamentos, setores estatais superados na atual e global estrutura social e econômica. O imediato desfazimento de milhares de imóveis que transformaram o estado em gigantesca incorporadora imobiliária. A imediata revisão e/ou rescisão de milhares de contratos de alugueis. Há dezenas e dezenas de áreas caóticas e superadas.
Ainda outro aspecto. E a questão das competências pessoais, das qualificações técnicas e de gestão, sempre ignoradas em favor da “feudalização partidária dos orgãos de estado”?
Válidas estas perguntas, renova-se uma questão: se não há uma contrapartida de bens e serviços públicos eficientes por que pagar os impostos?
Com o dinheiro público tomando rumos diversos ao interesses essenciais da população, para além da roubalheira – sim, isto aí que estamos vendo não é simples corrupção. O nome disto é roubalheira! - não é a toa que os brasileiros resolvam seus conflitos do cotidiano fora do espaço público. Também não é acaso que, paralela e conseqüentemente, a violência, sistemática e crescente, fora dos limites e controles da lei, rege a tudo e a todos.
Para convencer a opinião pública sobre a viabilidade e propósitos do estado, sobre suas novas(sic) atitudes, de modo a estabelecer uma relação de confiança com o cidadão, impõe-se uma honesta demonstração, principiando por não esquecer que o estado existe e é organizado unicamente para servir a sociedade. Não o contrário!
“O Estado existe e é organizado unicamente para servir a sociedade. Não o contrário!”
O presente processo eleitoral caracterizou-se ausência de um debate ideológico acerca da função atual do estado. Foram omitidas questões importantes da esfera da administração pública, notadamente relacionadas ao orçamento, sobretudo quanto à sua gestão e financiamento.
Uma característica comum aos candidatos, em geral, foi o desconhecimento/pouco caso sobre a natureza das receitas, seu custo social, a qualidade dos gastos públicos, o volume do desperdício, a composição e os custos do quadro de pessoal.
Se é verdade que temos que conviver com estas limitações pessoais e partidárias, verdade também é que não precisamos necessariamente nos conformar com esta desqualificação.
Para a viabilização/reconhecimento do Estado, são imprescindíveis as respostas para algumas perguntas, tipo: a sonegação fiscal é um ato de apropriação indébita ou um ato de defesa e sobrevivência comercial? Ou, ainda, um ato de defesa contra a expropriação de capital próprio pelo Estado? Não pedir nota fiscal, ou concordar com a extração de nota fiscal de menor valor, significa um ato ilegal ou uma prática de consenso social que rejeita os inúmeros e altos impostos?
Consequentemente, só há discursos sobre aumento de receita. E dos custos de manutenção e administração do aparelho de estado? Como pedir uma contrapartida da sociedade sem um amplo programa de enxugamento de custos? Refiro-me ao imediato fechamento de inúmeros órgãos, departamentos, setores estatais superados na atual e global estrutura social e econômica. O imediato desfazimento de milhares de imóveis que transformaram o estado em gigantesca incorporadora imobiliária. A imediata revisão e/ou rescisão de milhares de contratos de alugueis. Há dezenas e dezenas de áreas caóticas e superadas.
Ainda outro aspecto. E a questão das competências pessoais, das qualificações técnicas e de gestão, sempre ignoradas em favor da “feudalização partidária dos orgãos de estado”?
Válidas estas perguntas, renova-se uma questão: se não há uma contrapartida de bens e serviços públicos eficientes por que pagar os impostos?
Com o dinheiro público tomando rumos diversos ao interesses essenciais da população, para além da roubalheira – sim, isto aí que estamos vendo não é simples corrupção. O nome disto é roubalheira! - não é a toa que os brasileiros resolvam seus conflitos do cotidiano fora do espaço público. Também não é acaso que, paralela e conseqüentemente, a violência, sistemática e crescente, fora dos limites e controles da lei, rege a tudo e a todos.
Para convencer a opinião pública sobre a viabilidade e propósitos do estado, sobre suas novas(sic) atitudes, de modo a estabelecer uma relação de confiança com o cidadão, impõe-se uma honesta demonstração, principiando por não esquecer que o estado existe e é organizado unicamente para servir a sociedade. Não o contrário!
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