Até Quando?

Até quando?

Salvo alguns governistas que imaginam que “reinventaram a roda e redescobriram a pólvora”, há consenso acerca da gravidade e fragilidade de várias áreas do serviço público, destacadamente na educação, na saúde, na segurança pública e nos transportes urbanos. Um rol de promessas e discursos que não resistem aos números e a realidade.
Embora a elevadíssima arrecadação tributária, nunca há recursos suficientes. Sabemos, porém, que escoam pelos ralos do desperdício e da corrupção.
Nossos líderes políticos parecem esquecer de propósito que centralismo político e tributário ensejam abusos, desperdícios e ineficácia. De longa data, já ensina a história.
E há agravantes. Nos últimos vinte anos, principalmente, estados e municípios restaram sobrecarregados com várias tarefas e serviços criados por leis federais ou a cargo da União.
Atualmente, são mais de trezentos programas federais cuja execução está a cargo de municípios e que têm em comum valores de ressarcimento e financiamento cada vez menores, não corrigidos monetariamente e insuficientes para a cobertura dos serviços. Dia após dia, agrava-se, pois, o quadro geral de Estados e Municípios, à beira da falência.
Enquanto isso, a União continua surfando em 60% de toda a arrecadação tributária nacional. Estados e municípios repartem o troco, 24% e 16%, respectivamente. Injusta e ironicamente, o desinformado cidadão só se queixa de prefeitos e governadores.
Então, diante das evidentes distorções sociais, todos os candidatos presidenciais e legislativos, entretanto, prometem refazer o pacto federativo. Qual seja, reorganizar a divisão de tarefas entre União, Estados e Municípios, dividindo competente e proporcionalmente as receitas tributárias.
Afinal, a organização federativa é um princípio essencial na ordem jurídico-constitucional. Significa que União, Estados e Municípios são organizações indissolúveis e indispensáveis na vida nacional.
Porém, o atual centralismo tributário, repito, tem prejudicado gravemente a participação e democratização política, comprometendo o planejamento, as formulações e a execução das políticas públicas.
Regras de relacionamento, financiamento, competências, encargos e receitas, entre outros direitos e deveres, deveriam ser equilibradamente distribuídos e organizados, assegurando a autonomia e a governabilidade.
É o que prometem, mas não fazem. Infelizmente, ao longo do exercício dos seus mandatos, governantes e congressistas tem se omitido. Mas, basta iniciar o processo eleitoral e o tema “pacto federativo” volta aos discursos. Até quando?