Reforma Eleitoral

Reforma Eleitoral

Faz tempo que partidos, parlamentares e cientistas políticos cogitam da importância de se proceder uma reforma político-eleitoral. Porém, tem esbarrado na (in) conveniência eleitoral do momento e nas hipóteses de perda imediata de poder de um ou outro partido.
Há várias teses em debate, assim como tramitam inúmeros projetos no Congresso Nacional. A destacar as seguintes:
(1) Coincidência de eleições e mandatos: eleições de dois em dois anos são exaustivas, custam caro e inviabilizam as administrações.
Neste sentido, há proposta de criação de calendário político-eleitoral até o ano de 2022, data de possível unificação geral.
(2) Vereadores eleitos em 2016 teriam mandato de seis anos, até 2022. (3) Senadores eleitos em 2018 teriam mandato extraordinário e limitado de quatro anos, até 2022, mantido, porém, o princípio geral de mandato de oito anos.
(4) A partir das eleições de 2022, todos teriam mandatos de seis anos (Poder Executivo e Legislativo). (5) Presidente da república, governadores e prefeitos não teriam direito à reeleição. Alternativamente, há projetos que sugerem mandato de cinco anos para todos.
O ponto temerário da unificação das eleições é que o eleitor teria que votar em sete nomes em um único momento.
Com chances menores de aprovação, tramitam outras propostas: (6) Financiamento público exclusivo de campanha eleitoral; (7) Voto na legenda, em lista partidária fechada (o partido define a ordem dos seus candidatos previamente);
(8) Fim das coligações para eleições proporcionais; (9) Votação em dois turnos para parlamentares. Primeiro voto para o partido definiria o número de vagas. O segundo voto seria para o parlamentar especificamente. Evitaria que “puxadores de voto” ajudassem a eleger candidatos com votações insignificantes;
(10) Cláusula de barreira para existência de partidos: exigência de desempenho partidário mínimo nacional e por estados; (11) Fidelidade partidária: o mandato pertence ao partido; (12) Candidato avulso: candidatos sem partido. Oportunamente, apresentarei outras teses, bem como as respectivas contrarrazões.
Vários são os motivos que fundamentam a necessidade de mudanças: excesso de partidos, baixa representatividade e credibilidade, esvaziamento ideológico, improdutividade legislativa e abstinência, judicialização da política, gastos eleitorais crescentes, “comércio” de apoios, etc...
Hipóteses a escolher, mas uma coisa é certa: do jeito que está não pode continuar!