Guerra fiscal
(...)se não há redução de preços ao consumidor e não há recolhimento total de impostos de parte das empresas, há, conseqüentemente, uma apropriação privada - transferências financeiras via redução de impostos e desoneração das exportações, resultando em concentração de renda(...).
Dados divulgados pelo jornal A Folha de São Paulo(edição 23-09) informam que os benefícios fiscais concedidos à empresas em vários Estados brasileiros alcançam o total de R$ 18 bilhões. Antes, em 14 de junho, o jornal carioca O Globo noticiou que a renúncia fiscal da União alcançara R$ 32 bilhões em 2003.
Do ponto de vista e interesse das empresas, são os fatores logísticos e ambientais, as vantagens locacionais e os custos menores da mão-de-obra que determinam a opção geográfica. Evidente e logicamente potencializados pelos benefícios e vantagens fiscais.
Os Estados vêm usando essa opção – concessão de benefícios fiscais - no ânimo de alcançar e promover a superação das comumente denominadas "desigualdades regionais".
Porém, objetivamente, são recursos financeiros a menos nos cofres estaduais e municipais (constitucionalmente, os municípios têm assegurado 25% da arrecadação de ICMS). Por exemplo, o Estado de São Paulo aponta uma perda na arrecadação do ICMS em torno de R$8 bilhões (tinha 39,4% do total da receita do ICMS e caiu para 33,5%).
Há exageros e absurdos neste esforço de atração industrial. Há Estados que concedem às empresas isenção de até 70% do ICMS durante 20 anos, terrenos e infra-estrutura, anos de carência para iniciar o pagamento dos restantes 30%.
Mas o mais preocupante é que não há indicativos de que a guerra fiscal tenha trazido benefícios significativos para as regiões alocadas. Impregnadas pelo espírito competitivo globalizado, estas empresas, regra geral, têm processos produtivos sofisticados e de alta tecnologia. Conseqüentemente, são poucos os empregos que geram. Além disto, o número de empregos novos prometidos à época da assinatura do contrato de incentivos fiscais não são alcançados, nem havendo fiscalização governamental para tal.
Finalmente, o consumidor e cidadão não se beneficia do processo. Nem há geração de empregos, nem redução de preços médios de mercado ao consumidor. Mas continua pagando os mesmos impostos.
Então, se não há redução de preços ao consumidor e não há recolhimentos total de impostos de parte das empresas, há, conseqüentemente, uma apropriação privada - transferências financeiras via redução de impostos e desoneração das exportações, resultando em concentração de renda e transferências internacionais.
O quadro geral é óbvio: falência progressiva das finanças públicas, desqualificação dos serviços públicos, empobrecimento geral da população, desemprego massivo, entre outros indicadores.
Afinal, quem ganha com a guerra fiscal?
(...)se não há redução de preços ao consumidor e não há recolhimento total de impostos de parte das empresas, há, conseqüentemente, uma apropriação privada - transferências financeiras via redução de impostos e desoneração das exportações, resultando em concentração de renda(...).
Dados divulgados pelo jornal A Folha de São Paulo(edição 23-09) informam que os benefícios fiscais concedidos à empresas em vários Estados brasileiros alcançam o total de R$ 18 bilhões. Antes, em 14 de junho, o jornal carioca O Globo noticiou que a renúncia fiscal da União alcançara R$ 32 bilhões em 2003.
Do ponto de vista e interesse das empresas, são os fatores logísticos e ambientais, as vantagens locacionais e os custos menores da mão-de-obra que determinam a opção geográfica. Evidente e logicamente potencializados pelos benefícios e vantagens fiscais.
Os Estados vêm usando essa opção – concessão de benefícios fiscais - no ânimo de alcançar e promover a superação das comumente denominadas "desigualdades regionais".
Porém, objetivamente, são recursos financeiros a menos nos cofres estaduais e municipais (constitucionalmente, os municípios têm assegurado 25% da arrecadação de ICMS). Por exemplo, o Estado de São Paulo aponta uma perda na arrecadação do ICMS em torno de R$8 bilhões (tinha 39,4% do total da receita do ICMS e caiu para 33,5%).
Há exageros e absurdos neste esforço de atração industrial. Há Estados que concedem às empresas isenção de até 70% do ICMS durante 20 anos, terrenos e infra-estrutura, anos de carência para iniciar o pagamento dos restantes 30%.
Mas o mais preocupante é que não há indicativos de que a guerra fiscal tenha trazido benefícios significativos para as regiões alocadas. Impregnadas pelo espírito competitivo globalizado, estas empresas, regra geral, têm processos produtivos sofisticados e de alta tecnologia. Conseqüentemente, são poucos os empregos que geram. Além disto, o número de empregos novos prometidos à época da assinatura do contrato de incentivos fiscais não são alcançados, nem havendo fiscalização governamental para tal.
Finalmente, o consumidor e cidadão não se beneficia do processo. Nem há geração de empregos, nem redução de preços médios de mercado ao consumidor. Mas continua pagando os mesmos impostos.
Então, se não há redução de preços ao consumidor e não há recolhimentos total de impostos de parte das empresas, há, conseqüentemente, uma apropriação privada - transferências financeiras via redução de impostos e desoneração das exportações, resultando em concentração de renda e transferências internacionais.
O quadro geral é óbvio: falência progressiva das finanças públicas, desqualificação dos serviços públicos, empobrecimento geral da população, desemprego massivo, entre outros indicadores.
Afinal, quem ganha com a guerra fiscal?
