A Praga do Desemprego

A modernidade tecnológica e o conjunto das recentes transformações da natureza do Estado, com predomínio das teorias neoliberais, ou do estado-mínimo, nos legou uma praga. Trata-se do desemprego e da marginalização e exclusão social.
Relatório recente da CEPAL-Comissão Econômica para América Latina e Caribe destaca que para 2003 a previsão é de aumento da miséria, atingindo cerca de 220 milhões de pessoas, ou seja, 45% da população latino-americana. Desse número, 95 milhões são indigentes, de acordo com o Panorama Social da América Latina 2002-2003.
Quanto ao Brasil, pelos dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, o desemprego dobrou. E de acordo com pesquisas do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, o desemprego já atinge níveis recordes, próximos a 20% em algumas regiões metropolitanas.
Cresce a precarização das condições de trabalho e o incremento do subemprego. Os trabalhadores no setor informal que ganham um salário mínimo estão em torno de 10 milhões. Somados os setores formal e o informal, significa 25 milhões de pessoas ganhando um salário mínimo, o que equivale a 37% da PEA (População Economicamente Ativa - 69,9 milhões de pessoas).
Um salário mínimo é insuficiente para uma pessoa suprir suas necessidades básicas, tais como, alimentação, vestuário e moradia, menos ainda para suprir as necessidades de outras pessoas.
O desemprego é a negação da cidadania. A falta de trabalho impede o acesso aos bens básicos da pessoa - alimentação, moradia, educação e saúde, e pouca importância terá para o cidadão o direito de votar e ser votado, o direito de se expressar ou o direito de se locomover.
Além do desemprego, motor principal do processo de marginalização e exclusão social, outros fatores contribuem, direta ou indiretamente, para o aumento destas populações em situação de risco. Destacam-se a pobreza inercial, a intensa migração às metrópoles, o déficit habitacional e a concentração e desigualdade de renda.
Francisco de Oliveira diz: “Ainda que políticas sociais públicas sejam umas das exigências mais prementes para a atenuação das várias “vulnerabilidades”, elas não esgotam o repertório de ações que se situa muito mais no campo de direitos (...). Para que as políticas públicas (...) prosperem e atinjam seus objetivos é preciso antes de tudo situá-las como direito, retirando-as da conceituação de carências.” (OLIVEIRA, Francisco. “A questão do Estado: Vulnerabilidade Social e Carências de Direitos”). Juan Somavia, Diretor-Geral da OIT-Organização Internacional do Trabalho, também compreende o desemprego como um problema político (Zero Hora, pág.29 - 29.10.03).
A exclusão social, conseqüência da falta de trabalho e emprego, liquida com a dignidade do sujeito e sua cidadania. Infelizmente, os governantes de todas as esferas do Estado ainda não perceberam a gravidade desta questão. Continuam suas obras de aparência, o empreguismo de seus amigos, suas viagens, enquanto deveriam estar empenhados em criar frentes de trabalho, através de cooperativas de trabalhadores, sem intermediários. E sem impostos!