30 março 2006

A Praga do Desemprego – II
(desemprego, desigualdade, pobreza e exclusão)

“Para que as políticas públicas (...) prosperem e atinjam seus objetivos, é preciso, antes de tudo, situá-las como direito, retirando-as da conceituação de carências.”

A expansão da precarização das relações de trabalho e o aumento das taxas de desemprego levarão cada vez mais as pessoas em situação de risco, ou excluídos do mercado de trabalho, a buscarem formas alternativas de sobrevivência. Infelizmente, não haverá oportunidade e espaço para todos!
Não bastasse este quadro terrível relacionado ao desemprego/desocupação, enfrentamos outro de igual gravidade: a desigualdade de renda. Entre os 175 países listados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Brasil figura no grupo dos dez com maior desigualdade de renda.
A renda dos 10% mais ricos da população brasileira é 65,8 vezes maior do que a renda dos 10% mais pobres. Dados recentes do IBGE confirmam a desigualdade ao apontar que o 1% mais rico da população acumula o mesmo volume de rendimento dos 50% mais pobres.
Desemprego, desigualdade de renda, resulta em quê? Pobreza! Segundo a metodologia mais usada no Brasil para definir pobreza, a do Ipea -Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, os pobres são 33,64% da população brasileira, cerca de 57 milhões de pessoas.
A linha de pobreza é estabelecida a partir de uma cesta de referência que inclui alimentos e serviços essenciais, como saúde, educação e transportes. São considerados indigentes aquelas pessoas que não conseguem nem mesmo suprir necessidades alimentares mínimas: 14,6% dos brasileiros, cerca de 24,7 milhões de pessoas.
Vamos adiante: desemprego, desigualdade e pobreza geram exclusão. Exclusão é coisa séria. Revela o caráter de uma sociedade. Ou a falta de.
A exclusão social afeta (elimina) diretamente a dignidade do indivíduo e determina a cassação do seu status de cidadania. Conseqüentemente, constitui um círculo vicioso, de cassações em cascata: os excluídos do trabalho, os excluídos da educação, da saúde, enfim, a marginalidade social.
Esta tragédia exige uma reação da sociedade. As mudanças sociais não acontecem aleatoriamente e imotivadamente. Acontecem pela idealização e viabilização de ações, movimentos, propostas e políticas capazes e suficientes para influenciar e provocar mudanças na sociedade. Sem este ânimo, sem este protagonismo, acabamos, por omissão, reforçando o caráter clientelista do Estado e a imobilidade da sociedade.
Em tempo: o desemprego, a desigualdade de renda, a pobreza e a exclusão social, não devem ser enfrentadas ou superadas apenas com crescimento econômico e políticas compensatórias, e sim, prioritariamente, com programas de investimento em capital humano e em capital social.
Como dissemos no artigo anterior, nas palavras de Francisco Oliveira: “(...) Para que as políticas públicas (...) prosperem e atinjam seus objetivos, é preciso, antes de tudo, situá-las como direito, retirando-as da conceituação de carências.”