REELEIÇÃO E O DÉFICIT PÚBLICO
"(...) lastimável que o Presidente da República - contraditoriamente aos ditos esforços governamentais de controle da inflação, redução do déficit orçamentário, enxugamento dos gastos públicos - tenha colaborado para o agravamento do desequilíbrio das contas públicas, e, quiçá esteja enganado, o aumento dos índices inflacionários."
Este texto é um resumo de meu artigo de julho de 1997. Infelizmente, confirmaram-se minhas teses, sintetizadas no título.
O direito à reeleição dos governantes é, sem dúvida, um assunto que suscita as mais variadas e empolgantes defesas e contestações. Teoricamente, procede a tese de defesa da continuidade administrativa e o direito do governante ter sua administração referendada pelos cidadãos (não que não fosse possível fazê-lo através de seu sucessor).
Entretanto, a idealização e o otimismo em torno das virtudes deste princípio ignoram a prática política “real” dos governantes, regra geral, e determinarão, com certeza, um crescente número de escândalos político-econômicos.
O que determinou que a reeleição fosse aprovada pode não ter sido motivado pelo aspecto ideal e teórico da proposta, ou por dinheiro, como foi denunciado, mas, creio, principalmente, por pressão de prefeitos e governadores sobre os deputados federais e senadores, sem distinção.
Mas, repetindo, qual é o temor e o que é a “real politik”do governante? Não é necessário repetir a avaliação sobre os níveis de gerência e eficácia dos negócios públicos, nem repetir a propósito da quase completa ausência de fiscalização popular, ou, como se diz na linguagem política, o exercício da cidadania e controle social do poder. Nem é necessário reportar-se às Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e ao Congresso Nacional, todos, regra geral, atualmente, de atividades mansas, subservientes, e de pouco exercício essencial, ou seja, naquilo que lhes é essencial: a fiscalização do Poder Executivo. Então, o que teremos?
O que teremos, objetivamente, é uma explosão de gastos públicos, endividamento, principalmente, e um aviltamento do processo eleitoral, desigual em todos os sentidos. Haverá inversão de prioridades públicas, e o que determinará a gestão pública será o fisiologismo, o clientelismo e o interesse eleitoral (isto é nosso real politik!) do prefeito, do governador e do presidente, preocupados, unicamente, com sua reeleição. Poderia agregar a estes temores mais um dado fundamental que diz respeito a imprensa, aos meios de comunicação, que recebem muito dinheiro de orgãos públicos, e que, inevitavelmente, interferirão no processo eleitoral, comunicando “as boas novas administrativas e o ótimo desempenho do prefeito, do governador, do presidente...”, diariamente, paralelo ao processo e a margem de qualquer lei eleitoral de última hora.
Finalizando, esta questão é de extrema relevância, e lastimável que o Presidente da República - contraditoriamente aos ditos esforços governamentais de controle da inflação, redução do déficit orçamentário, enxugamento dos gastos públicos - tenha colaborado para o agravamento do desequilíbrio das contas públicas, e, quiçá esteja enganado, o aumento dos índices inflacionários.
