30 março 2006

Paraísos fiscais

“Vobis autem deus est venter et praémia jura – Vosso deus é vosso ventre e o dinheiro vossa lei.”

O recente episódio envolvendo o ex-governador paulista Paulo Maluf, mais precisamente sua detenção na França para prestar esclarecimentos sobre volumosa movimentação financeira, faz lembrar como faz falta uma ética entre as nações.
Uma ética entre nações significa dizer, por exemplo, uma política e legislação mais rígida para o depósito e movimentação de dinheiro. Sabe-se que o dinheiro mal havido - ou por fraude fiscal, ou por negócios de drogas, ou comércio ilegal de armas, ou por propinas para facilitação de negócios escusos, entre outros e variados exemplos, procura os paraísos fiscais.
Mas o que são os paraísos fiscais? Originariamente, eram locais ou Estados com políticas generosas de atração de depósitos e movimentação de capitais, isto é, sem exagero de tributos.
Este espectro legal motivava, inclusive, muitas empresas a deslocarem suas sedes fiscais. O sistema evoluiu, posteriormente, para garantias de absoluto anonimato do depositante.
Este cenário não se sustenta mais, moral e eticamente, haja vista o crescimento dos negócios escusos, repito, golpes fiscais, narcotráfico, corrupção, etc... Aliás, regra geral, são os países mais pobres e dependentes as vítimas habituais e clientes preferenciais destes bancos e países.
É de perguntar-se ao povo destas nações, e às famílias dos proprietários e acionistas de bancos, cujas políticas são tão generosas com os ladrões, se realmente defendem estas idéias, estes modelos?
Agora, recentemente, logo depois do atentado ao WTC-WorldTradeCenter, em Nova Iorque, deram-se conta estes dignos países e seus ilustres governantes que seus métodos poderiam abrigar não apenas ladrões de cofres públicos, corruptos e corruptores, mas abrigar os interesses financeiros e estratégicos de terroristas.
Assim sendo, surge uma esperança de mudança no horizonte, não por razões éticas e morais como seria de se esperar, na suposição, repito, da dignidade destes países e senhores, mas por absoluto medo.
Os paraísos fiscais são a sombra, são a escuridão na qual agem os delinquentes. Como diriam os romanos: “qui male ágit, ódit lucem.”; em português: quem procede mal odeia a luz!