30 março 2006

Robin Hood às avessas
( ou como o confisco continua)

“A não atualização da tabela de base de cálculo do Imposto de Renda(IR) caracteriza um abuso de poder e um deboche ao cidadão. O irônico é que trata-se de um Robin Hood às avessas. Tira dos pobres e dá para os ricos.”

Todo mundo já sabe que o Governo atual, do mesmo modo que o anterior, indiferente a critérios de justiça fiscal, dá prioridade à arrecadação com o fim de assegurar a disponibilidade financeira para pagar os juros aos banqueiros e agiotas internacionais.
A não atualização da tabela de base de cálculo do Imposto de Renda( IR) caracteriza um abuso de poder e um deboche ao cidadão. O irônico é que trata-se de um Robin Hood às avessas. Tira dos pobres e dá para os ricos.
Não bastasse esta contradição perversa, nosso Presidente – muito mal assessorado, por sinal – vem a público dizer que “são privilegiados os que tem imposto de renda a pagar”.
Mas a maldade do sistema não tem limites éticos. Estudos confirmam o que já se sabia: o congelamento da tabela do IR prejudica todas as faixas salariais, mas as menores rendas têm maiores perdas.
A UNAFISCO - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal apurou que “quem ganhou 20 salários-mínimos no ano de 2003 pagou 374% mais IR do que o mesmo trabalhador com o mesmo número de salários-mínimos no ano de 1996.”
E continua: “Quem ganhou menos foi ainda mais penalizado: quem ganhou 11 salários-mínimos em 2003 pagou 1.866,66% mais IR do que o mesmo trabalhador com o mesmo número de salários-mínimos em 1996”.
A mesma UNAFISCO afirma que “seis milhões de contribuintes estão sendo penalizados na declaração de ajuste deste ano de 2004 com a decisão do Governo Federal em não corrigir a tabela de base de cálculo do Imposto de Renda. Eles deixariam de pagar o IR se a tabela fosse corrigida em 54% (valor acumulado do IPCA de 1996 a 2003, descontado o reajuste de 17,5% concedido em 2002). Se aplicados os 54%, o teto de isenção passaria de R$ 1.058 para R$ 1.630. O congelamento mantido pelo atual Governo aumentou a mordida anual do IR em até 78,72% para quem ganha R$ 3 mil mensais. Um desembolso anual de R$ 2.363,04, o que equilave a 9,8 salários mínimos.”
Ironicamente, enquanto os trabalhadores públicos e privados não tem aumento salarial (o desemprego em massa favorece indiretamente as empresas!), o governo assegura reajustes tarifários à vários setores, confirmando a ocorrência de inflação.
Ou seja, o trabalhador perde duas vezes: primeiro, por que não tem aumento salarial e paga mais imposto(caso IR); e segundo, porque tarifas de serviços públicos e produtos essenciais estão mais caros.
Nota do autor: em março, o setor público brasileiro (União, Estados, municípios e empresas estatais) obteve um superávit primário (receita menos despesas, excluído o pagamento de juros) recorde de R$ 10,282 bilhões. Segundo o Banco Central, é o maior desde 1991, quando ele começou a ser pesquisado. No primeiro trimestre deste ano, o setor público”economizou” para o pagamento de juros R$ 20,528 bilhões. A meta acertada com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para o primeiro trimestre era de R$ 14,5 bilhões - ou seja, o país “economizou” cerca de R$ 6 bilhões.